Transformando a Transformação

Existe uma sensação de que a corrupção estaria sendo combatida no Brasil, porém a luta está longe de seu fim. Apesar de ela ter sido considerada “normal” e aceita no dia a dia, vivenciamos uma nova conformação social.

A atual desconfiança nas autoridades surgiu da falta de uma explicação razoável porquanto muitas decisões que nascem da autoridade formal não são explicadas ao cidadão ou, se são, carregam certo cinismo, egocentrismo, autoglorificação e autoproteção.

A forma de expressão de insatisfação popular fora dos canais formais de ação política, a democracia informal, pode ser resumida num estado de vigilância, de denúncias e de (des) qualificação das ações públicas. A constatação da ausência daquilo que esperam as pessoas como respostas adequadas, no tempo e no espaço, tem gerado repúdio e segregação. De um lado, os governantes e seus protegidos; de outro, os governados e desprotegidos. Em consequência, generalizam-se diversas formas de manifestações que questionam o poder formal. Na verdade, o que desejam os cidadãos é que o poder, os poderosos, desça de seu pedestal. Democracia define-se pelo o que se constrói e não somente por suas formas ou pela vida de suas estruturas.

Não se vê, de fato, um verdadeiro plano de transformação progressivo da sociedade, ou seja, uma decisão firme que e a mensagem de que desejamos de fato melhorar o índice de percepção da corrupção: uma perene e efetiva mudança na mentalidade de todos. Não há áreas estratégicas de atuação que busque esse objetivo.

Não se fala em alcançar níveis melhores de sucesso de investigações e processos sobre a corrupção, uma aceleração destes para que não se alonguem por mais de um ou dois anos; de melhoria da taxa de julgamento de casos de corrupção; do reforço de programas educacionais de nossas escolas que contemplem nos ensinos fundamental e médio a disciplina anticorrupção, também valendo para o treinamento de nossos professores; de bem regulamentar a atividade de lobby, cujo titular encontra-se entre o homem de negócios/cliente e os políticos e atua para obtenção de contratos públicos; de reforma do financiamento político de molde a minimizar oportunidades de malversação do dinheiro público removendo o elemento humano do fluxo do dinheiro; de implementação obrigatória de compliance àqueles que contratarem com o Estado, e de sua real responsabilidade social.

É certo que uma empresa condenada por corrupção possa continuar a contratar com o Estado? Por que não estabelecer a morte civil do funcionário público ou político condenado por corrupção para que nunca mais volte a trabalhar para o Estado? Por que não recompensar todos aqueles que denunciarem a corrupção e não apenas o delator/réu? Por que empresas condenadas continuam a remeter valores do país sem cumprirem suas obrigações?

Deve-se esperar daqueles que pensam o direito uma honestidade intelectual, uma sintonia com o momento crítico que amos, no qual o cidadão consciente possa, juntamente com a imprensa, cumprir o papel fiscalizador que lhe corresponda, mormente quando inoperantes os canais formais de controle. Que exista verdadeira política pública contra a corrupção que assegure transparência e integridade, e dê um rumo certo país. Que se instrumente a sociedade, já transformada e aperfeiçoada e que se discuta, além da economia, educação e previdência, uma real luta contra a corrupção. Basta a letargia e o alheamento dos políticos!