Seminário debate políticas para pessoas em situação de rua

O seminário “Repense e Reconstrua”, realizado pela Fiesp, Comissão Arns e FGV, abordou políticas públicas para pessoas em situação de rua com temas relacionadas à moradia, trabalho, assistência social e saúde integral

Por Redação

Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua no Brasil atingiu mais de 281 mil pessoas em 2022, representando um aumento de 38% desde 2019, especialmente após o impacto da pandemia de covid-19. Esse crescimento é significativamente maior do que o observado na população em geral, destacando uma preocupante tendência de aumento da vulnerabilidade social. 

Para debater políticas públicas e soluções voltadas para pessoas em situação de rua, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) realizaram o seminário “Repense e Reconstrua”. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, da gestão pública, da iniciativa privada e de instituições acadêmicas em três mesas temáticas: planejamento urbano e moradia; trabalho, renda e cidadania; e os desafios da saúde integral. 

Na abertura do evento, a socióloga Maria Victoria Benevides, presidente da Comissão Arns, afirmou que o principal objetivo da iniciativa é a contribuição para o debate público e o necessário acompanhamento das medidas sugeridas, prometidas e adotadas pela istração pública. “Acreditamos, desde sempre, que é de vital interesse coletivo viver em cidades mais acolhedoras e solidárias. A vida com dignidade tem que ser para todos. Isso também é democracia. Vamos em frente, repensar e reconstruir”, disse. 

Laura Dias, representante do Movimento Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas em Situação de Rua (MNLDPSR) reforçou que, no caso das pessoas que vivem nas ruas, as políticas públicas só funcionam quando são aplicadas com uma lógica de complementaridade. “Tudo começa com moradia. Depois disso, o resto vem junto: assistência social, saúde, alimentação. Não adianta apenas jogar a pessoa em uma casa. É preciso ter um preparo, um acompanhamento”, disse. 

O seminário teve transmissão ao vivo no canal da Fiesp e está disponível na íntegra neste link.

“A nossa política urbana atual na cidade de São Paulo é uma máquina de produção de população de rua. É uma política de crédito subsidiado para a compra de casa própria, que pode ser interessante para parte da população, mas que não atende à demanda de quem precisa de moradia. Então vamos, finalmente, começar a falar de uma política habitacional que atenda os mais pobres, que não necessariamente precisam ser proprietários de sua moradia, mas precisam ter o à segurança e, aconteça o que acontecer nas agruras da vida, não estarão na rua”, afirmou a arquiteta e urbanista, Raquel Rolnik.

Na segunda mesa, o evento abordou o tema do trabalho, ando pelo Programa Operação Trabalho (POT), iniciativa desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho que visa a qualificação profissional teórica e prática de grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social, mediante a concessão de uma bolsa-auxílio.  

“ A população de rua não é somente invisibilizada, mas também explorada. A sociedade conseguiu essa química: explorar o invisível. E de maneira cruel e sem contratos. Precisamos normatizar e organizar a terceirização e a quarteirização do trabalho”, afirmou o padre Júlio Lancellotti, que trabalha com essa população há décadas defendeu. 

O tema da saúde de forma integral – física e mental – foi o foco da terceira mesa, que recebeu Juliana Borges, escritora e integrante da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas: “Para nós, ficou muito evidente que não tinha como fugir da discussão sobre raça e racismo para pensar em política de drogas na cidade de São Paulo e em o à saúde. Esse estigma social é baseado em uma categorização e hierarquização racial. Há uma fragilização intencional de políticas que poderiam garantir direitos fundamentais e, em contrapartida, uma ampliação da criminalização”, explicou. 

Com mediação da repórter especial da Folha de S. Paulo Fernanda Mena, o debate contou também com a colaboração de Fernanda Balera, coordenadora do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

O seminário “Repense e Reconstrua” está relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda ONU, especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 1 (Erradicação da Pobreza)