Seminário debate Marco Regulatório
Com o objetivo de levar mais informações sobre o Marco Regulatório para a imprensa brasileira e, com isso, orientar também a sociedade civil, organismos internacionais, setor empresarial e entes governamentais, o “Seminário Imprensa e Organizações da Sociedade Civil”, realizado nos dias 12 e 13 de março, em Brasília, fomentou o debate sobre a agenda das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os potenciais e desafios do setor. Aspectos relacionados à sua incidência estratégica para o fortalecimento democrático, a garantia dos direitos humanos e a justiça social, mecanismos de financiamento e controle das OSCs entraram no debate.
De acordo com Silvio Sant’ana, membro do Comitê de Coordenação da Plataforma do Marco Regulatório, este é um assunto muito amplo, que abrange dezenas de temas e requerimentos normativos, questões tributárias, previdenciárias, entre outros pontos. “O maior esforço é criar um ambiente normativo para que as Organizações exerçam suas atividades. Um dos maiores pontos em discussão hoje, e que é muito relevante, é a questão da contratação do poder público, pois o assunto sempre direciona a dúvidas sobre desvios e corrupção”, afirma.
Outro ponto de discussão no Marco Regulatório é a questão tributária. “Cerca de 70% das entidades são pequenas, com orçamentos menores que R$ 100 mil. Precisamos criar um regime simplificado. Outro acordo que pretendemos conseguir êxito é que a própria cidadania possa financiar suas causas e depender menos do governo. Isso, inclusive, vai aliviar a pressão que existe em cima do governo e dar mais autonomia para as Organizações”, complementa Sant’ana.
Além de pleitear por mudanças tributárias e previdenciárias, é necessário, cada vez mais, esclarecer o assunto para que também haja uma mudança cultural em relação a visão distorcida sobre a atuação dos órgãos do governo e as OSCs. “As Organizações, por exemplo, podem ser transparentes divulgando seus balanços”, sugere Sant’ana.
Conquistas
O Marco Regulatório está longe de ser fechado e existe uma agenda informal de propostas de mudanças. Porém, segundo o membro do Comitê, mudanças importantes já foram feitas, como a questão da regulação da certificação de entidades beneficentes de assistência social, nas áreas de saúde e educação. “A certificação de entidades dá direito a redução da carga tributária, não precisam pagar encargos patronais trabalhistas”, exemplifica.
O “Seminário Imprensa e Organizações da Sociedade Civil” é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, em parceria com a União Europeia, Fundación Avina, Instituto C&A, Aliança Interage e a Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da Fundação Grupo Esquel Brasil, do GIFE e da Abong. Com patrocínio da Petrobras.
Silvio Sant’ana, Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs; Glaucia Barros, Fundación Avina no Brasil; Alexandre Schuh, Petrobras; Jorge Hage, Controladoria Geral da União (CGU); Gilberto Carvalho, Secretaria da Presidência da República; Maria do Rosário Nunes, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ana Paula Zacarias, Delegação da União Europeia no Brasil; Vera Masagão, Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong); Veet Vivarta, ANDI; André Degenszajn, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).