Sem reduzir poluição, tribunal condena Suíça por violação de direitos humanos
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, na França, emitiu decisões sobre um trio de processos climáticos separados, um aberto por mais de 2.000 idosas suíças contra a Suíça. Elas argumentaram que ondas de calor impulsionadas pelas mudanças climáticas minaram sua saúde e as colocaram sob risco de morte.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, na França, emitiu decisões sobre um trio de processos climáticos separados, um aberto por mais de 2.000 idosas suíças contra a Suíça. Elas argumentaram que ondas de calor impulsionadas pelas mudanças climáticas minaram sua saúde e as colocaram sob risco de morte.
O tribunal decidiu que o governo suíço violou alguns dos direitos humanos das mulheres ao não cumprir as metas anteriores de reduzir a poluição por aquecimento do planeta.
As outras reivindicações foram apresentadas por um prefeito contra o governo francês e um terceiro processo foi aberto por seis jovens em Portugal contra 32 países europeus. Estas duas alegações foram consideradas inissíveis.
Todos os três argumentaram que a falha dos governos em reduzir adequadamente a poluição por aquecimento do planeta os causou danos, incluindo a violação de seus direitos à vida, seu bem-estar e saúde mental.
Essas ações marcam a primeira vez que o tribunal decide sobre litígios climáticos. Não há direito de recurso e as decisões são juridicamente vinculativas.
Embora a decisão só se aplique à Suíça, especialistas dizem que o caso poderia reforçar outros casos climáticos baseados em direitos humanos pendentes em tribunais internacionais e poderia abrir as portas para inúmeras ações judiciais semelhantes a serem lançadas no futuro.
Uma sentença contra qualquer um dos países funciona efetivamente “como um tratado vinculativo imposto pelo tribunal”, disse Gerry Liston, advogado da Global Legal Action Network, que apoiou o caso de Portugal.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), lançados em 2015, estabeleceram metas para alcançar um futuro sustentável e justo para as pessoas em todo o mundo até 2030. O texto foi assinado pelos 193 Estados-membros da ONU, que se comprometeram a cumprir a meta até 2030.
O ODS 13. – Ação Contra a Mudança Global do Clima, fala sobre tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. A condenação da Suíça mostra que o país não está cumprindo o acordo estabelecido pela ONU em 2015.
Fonte: CNN Brasil