Reforma Tributária isenta organizações sociais de imposto sobre doações

O texto da PEC foi aprovado na Câmara dos Deputados e ará por nova votação no Senado; caso aprovada, a legislação irá isentar as ONGs do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD)

Por Ana Clara Godoi

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, isenta ONGs de imposto sobre doações. Isso significa que organizações sem fins lucrativos com finalidade de relevância social, organizações assistenciais, beneficentes, religiosas e institutos científicos não precisarão mais pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD).

A nova legislação representa uma grande conquista para o terceiro setor brasileiro e a cultura de doação, visto que os recursos destinados aos projetos de interesse público serão utilizados por completo.

O Brasil é um dos únicos países a cobrar impostos sobre doações. O ITCMD é um tributo estadual com alíquotas de até 8%, que contemplam dois tipos de transferência: as transmissões causa mortis representam a transferência para herdeiros; já as doações são a transferência para organizações sem fins lucrativos que atuam nas mais diversas áreas.

Em texto publicado no site da organização, o diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Fernando Nogueira, afirma que a aprovação é um o importante a ser celebrado.

“Sabemos que ainda há pontos de atenção ao longo de todo o processo, e mesmo na regulamentação por Lei Complementar posterior. Temos que continuar acompanhando e tendo um diálogo aberto e transparente para que o Brasil, finalmente, deixe de ser um dos poucos países do mundo que taxa as doações para organizações da sociedade civil”.

A Reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com 375 votos no segundo turno. Agora a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será submetida à votação no Senado Federal e, caso aprovada, será implementada gradualmente, com o início da transição previsto para 2026.