Estatuto da Criança e do Adolescente
Hoje, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos. O documento reúne normas que visam proteger os direitos humanos das crianças e adolescentes.
O aumento das violações contra este grupo evidencia a necessidade do ECA. Casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no brasil cresceram em 70% em 2023. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, foram registradas mais de 17 mil ocorrências, de acordo com dados do Ministerio dos Direitos Humanos e Cidadania.
Neste ano, 702 crianças foram resgatadas de trabalho infantil no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 80% dos casos as vítimas são meninos. Além disso, crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos são o grupo populacional que mais desaparece no brasil. Em abril, foi sancionada uma lei que altera o ECA e obriga a inclusão imediata de novas informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
Para conversar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, convidamos, no Olhar da Cidadania desta quinta-feira, 13 de julho, o advogado Ariel de Castro Alves.
Ariel de Castro Alves é advogado, ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e especialista em direitos humanos pela Universidade de São Paulo.
O programa também contou com a participação do colunista Christian Dunker, psicanalista e professor titular da USP, e foi apresentado pelo jornalista Joel Scala.
Olhar da Cidadania na Rádio USP
Todas as quintas-feiras, às 13h30
São Paulo: 93,7 FM
Ribeirão Preto: 107,9 FM
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