17 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 17 anos no dia 7 de agosto de 2023. O objetivo da lei é prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, cresceram todos os indicadores de violência contra a mulher. Foram registradas, por hora, mais de 100 acionamentos ao serviço de emergência da Polícia Militar. Além disso, 7 em cada 10 vítimas de feminicídio no mesmo ano foram mortas dentro de casa. Em mais de 53% dos casos, foi o parceiro quem cometeu o crime.
A Lei Maria da Penha foi atualizada em abril de 2023. Agora, ela disponibiliza medidas protetivas de urgência e determina que a motivação da violência ou a condição do agressor não excluem a aplicação da lei, que prevê cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Para conversar sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha, convidamos, no Olhar da Cidadania desta quinta-feira, 24 de agosto, a antropóloga Isabela Venturoza.
Isabela Venturoza é mestre em antropologia social pela Universidade de São Paulo e facilitadora de grupos reflexivos com homens autuados por crimes da Lei Maria da Penha.
O programa também contou com a participação do colunista Christian Dunker, psicanalista e professor titular da USP, e foi apresentado pelo jornalista Joel Scala.
Olhar da Cidadania na Rádio USP
Todas as quintas-feiras, às 13h30
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Ribeirão Preto: 107,9 FM
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