OAB/SP sedia evento para debater futuro do terceiro setor e filantropia

O II Direito do Terceiro Setor Law Summit é um evento que acontece na sede da OAB/SP, abordando temas cruciais para o Terceiro Setor e a filantropia no Brasil. O evento, que é gratuito, pretende discutir as implicações da Reforma Tributária e a Reforma 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) para as organizações da sociedade civil, além de debater a recente conquista do direito constitucional das organizações de não pagarem impostos sobre doações. Esta cúpula é uma plataforma vital para a troca de ideias e fortalecimento das práticas legais e institucionais que sustentam o Terceiro Setor.

O evento é realizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, que tem desempenhado um papel essencial na promoção do direito e na proteção das entidades do Terceiro Setor no Brasil. Sob a liderança de Laís de Figueirêdo Lopes, o evento reúne uma vasta gama de especialistas para discutir os desafios e avanços no campo.

A presença pode ser garantida por meio da inscrição pelo sympla, ingresso gratuito, mas podendo ser revertido em até R$ 20,00 para arrecadar doações para o Rio Grande do Sul.

O Law Summit está dividido em várias mesas temáticas que ocorrerão ao longo de três dias, começando em 18 de junho. O primeiro dia inicia com uma homenagem aos 20 anos da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, seguida por um sobre a I das ONGs e a criminalização burocrática, com palestrantes como Marcio Astrini e Theo Dias. A tarde será dedicada à Reforma Tributária e suas implicações para a redução de desigualdades e sustentabilidade do Terceiro Setor, com destaque para Viviana Santiago da OXFAM Brasil e José Eduardo Sabo Paes, do Ministério Público do Distrito Federal.

No segundo dia, 19 de junho, as discussões continuam com temas como as Eleições Municipais de 2024 e o papel do Terceiro Setor, e a celebração dos 10 anos da Lei 13.019/2014 (MROSC) e seu novo decreto federal. Entre os palestrantes estão Igor Ferrer da Secretaria-Geral da Presidência da República e Tomaz de Aquino Rezende da CEBRAF. À tarde, serão abordadas questões sobre a cultura de doação e compliance, além de governança e planejamento jurídico e contábil no Terceiro Setor, com a presença de especialistas como Lucas Seara do OSC Legal Instituto e Danilo Tiisel da OAB/SP.

O último dia, 20 de junho, trará discussões sobre os desafios e oportunidades para as Organizações Sociais, com o lançamento da segunda edição da cartilha “Vamos falar sobre Organizações Sociais?”. Palestrantes como Nicole Hoedemaker e Márcio de Miranda Santos estarão presentes. Outros temas incluem a perspectiva da advocacia e contabilidade sobre o Cebas, e debates digitais sobre Inteligência Artificial, tecnologias e LGPD no Terceiro Setor. A sessão de encerramento focará na agenda ambiental e governança ASG/ESG, com a participação de Clara Serva e Erika Bechara.

Relacionando o evento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda ONU, o II Direito do Terceiro Setor Law Summit promove a discussão e implementação de práticas que contribuem para diversos ODS, especialmente aqueles voltados para a redução das desigualdades, sustentabilidade e fortalecimento das instituições (ODS 10, 16 e 17).