Nova cartilha na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por: Diogo Cavazotti Aires

Publicação serve para auxiliar em casos que envolvam pessoas com deficiência

Você conhece a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Trata-se de um tribunal penal internacional que julga casos de vulnerabilidade de direitos humanos em todo o hemisfério americano. Vou falar muito da Corte por aqui, sua história e os casos que julga. Ela aprecia vulnerabilidades frente a países. Digamos que você sofreu uma violência por parte do Estado e seus direitos humanos foram afetados. Você deve processar o país dentro do sistema judiciário da nação. Caso se esgotem as instâncias judiciais, aí sim pode ar a Corte. Digamos que este é um resumo bastante grande e nas próximas postagens vou explicar melhor o funcionamento deste tribunal.

Fiz esta introdução para anunciar uma novidade. A Corte elabora cartilhas de jurisprudência para determinados casos. Ao todo existem, até hoje, 42 cartilhas. Os temas são variados e servem para auxiliar em casos a serem julgados por este tribunal. Desta vez foi lançada a cartilha que trata de assuntos relacionados às pessoas com deficiência. Quando chegar um processo envolvendo uma pessoa com esta característica, os juízes e juízas consultam a cartilha em questão.

A publicação trata de aspectos conceituais e normativos, da situação de vulnerabilidade em que muitas vezes se encontram as pessoas com deficiência, como base de análise e de suas consequências em termos de obrigações para o Estado.

Vejamos o que a Corte pondera sobre a nova cartilha: “Este novo número é dedicado a abordar uma linha de jurisprudência que a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem desenvolvendo nos últimos anos, os direitos humanos das pessoas com deficiência. Para abordar esta questão, os parágrafos mais relevantes foram extraídos dos casos contenciosos e de uma opinião consultiva na qual a Corte Interamericana tratou deste assunto. Esta publicação delineia aspectos gerais da deficiência que esclarecem as bases sobre as quais se desenvolve a jurisprudência da Corte Interamericana, aspectos conceituais e normativos, a situação de vulnerabilidade em que muitas vezes se encontram as pessoas com deficiência, o modelo social como base de análise e suas consequências em termos de obrigações para o Estado. E, finalmente, a discriminação por deficiência e os efeitos que isso têm sobre os deveres especiais dos Estados”.

Para consultar todas as cartilhas lançadas e (em espanhol): https://bibliotecacorteidh.winkel.la/cuadernillos-de-jurisprudencia?lang=es

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor

Sobre o autor: Diogo Cavazotti Aires é jornalista, mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, doutorando em Educação, especialista em Educação em Direitos Humanos e o único brasileiro a ganhar uma bolsa de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.