Trabalho infantil mata 4 crianças por mês no Brasil
Existem quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, mas causa ainda a pelo problema da subnotificação
Por Redação.
Segundo dados liberados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, foram registrados 1.705 casos de trabalho infantil no Brasil em 2023. Mesmo com os altos números de casos de exploração infantil, os dados são subestimados e não condizem com a realidade, uma vez que há uma precarização na verificação dos casos de trabalho precoce em ambientes domésticos no Brasil.
De acordo com o IBGE em 2019, havia 1,8 milhão de crianças em situação de trabalho na infância no país, dentre elas, 706 mil vivenciam as piores formas de trabalho, em condições degradantes, insalubres, perigosas e em período noturno. Um levantamento da Fiocruz realizado entre 2011 e 2020, identificou que mensalmente, 4 crianças morrem no Brasil por causas ligadas ao trabalho.
O Observatório do Terceiro Setor conversou com Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude. Para entender melhor a situação do trabalho infantil no Brasil, entrevistamos o especialista que também foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conanda.
“Temos que mostrar à sociedade que o trabalhador infantil de hoje será o desempregado de amanhã, já que a criança ou adolescente não vai estudar e se preparar para um mercado de trabalho cada dia mais exigente. Que o trabalho infantil gera baixo desempenho e evasão escolar”, explica.
Ariel de Castro reiterou que o último levantamento realizado pelo IBGE apontou que o aumento dos casos de trabalho precoce está diretamente ligado com o aumento da evasão escolar nos últimos tempos. Por conta da pandemia de COVID-19, o mundo enfrentou uma crise econômica e social bastante grave, afetando bastante o desemprego e a educação. Esse fenômeno contribuiu para o aumento de crianças em situação de trabalho; de acordo com um levantamento do IBGE em 2022, quase 5% das crianças e adolescentes do país estão trabalhando.
Ele afirma que, para que os casos de trabalho precoce diminuam no Brasil e haja uma maior visibilidade para a causa, o país deverá retomar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), um projeto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Intensificar as fiscalizações de combate ao trabalho infantil pelos auditores do trabalho do Ministério do Trabalho. Viabilizar campanhas informativas e de sensibilização sobre os malefícios do trabalho infantil junto a população. E também os Conselhos Tutelares devem estar mais atentos e atuantes com relação ao enfrentamento ao trabalho infantil.”
No Brasil, existem diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na garantia dos direitos trabalhistas da população, dentre eles. O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) é uma organização sem fins lucrativos que trabalha com o combate ao trabalho forçado e ao trabalho na infância. Outra organização engajada com a causa é a Agenda 227, que atua em defesa das crianças e adolescentes como centro da construção de um Brasil mais inclusivo e justo. A iniciativa, que é um movimento apartidário, contou com a atuação de diversas OSCs — dentre elas a Fundação José Luiz Egydio Setúbal — para produzir o Plano País para a Infância e a Adolescência, que propõem diversos programas e ações para a erradicação do trabalho na infância.
O combate e o enfrentamento da exploração do trabalho na infância está diretamente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda ONU 2030, uma vez que ameta 8.7 diz respeito a eliminação das piores formas de trabalho precoce, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.