OSCs atuam na elaboração de política para a primeira infância

No dia 27 de junho, o presidente Lula assinou decreto para a instauração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). O documento final de recomendações PNIPI foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Primeira Infância (GTPI), que possui diversas OSCs em sua composição.

Por: Redação

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, ocorrido no dia 27 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que instaura a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. O documento final com as recomendações para a construção desta política nacional foi entregue pelo Grupo de Trabalho Primeira Infância (GTPI), que conta com auxílio de diversas Organizações da Sociedade Civil e integrantes da Agenda 227.

O Ministério da Saúde considera como primeira infância o período de 0 a 6 anos de vida da criança. Este é um dos principais momentos de desenvolvimento físico e mental humano. Segundo estudo realizado pelo Center on the Developing Child (CDC), da Universidade de Harvard, citado no documento de recomendações entregue ao Governo Federal, até os 6 anos o cérebro se desenvolve rapidamente, estando mais sensível aos estímulos ambientais. Sendo assim, a forma como a criança é cuidada e educada neste período influencia na sua capacidade de aprendizado, no aprimoramento das funções motoras e até no desenvolvimento de personalidade.

O Relatório de Recomendações para a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) menciona a necessidade de focar na primeira infância, afirmando que o investimento nesta etapa é a ação mais inteligente e produtiva que um país pode realizar. Além disso, o documento destacou as políticas de cuidado com a primeira infância como uma das principais ferramentas para a redução da pobreza e desigualdade. 

Entre as recomendações, o texto propõe que uma Política Nacional voltada à primeira infância deve priorizar as crianças em diferentes situações de vulnerabilidade. Segundo o relatório PNIPI, para identificar as situações adversas e combater as desigualdades é preciso considerar indicadores como: renda, saneamento básico, cobertura vacinal, mortalidade infantil, segurança alimentar, violência.

O Grupo de Trabalho Primeira Infância, responsável por elaborar o documento e entregá-lo ao presidente Lula, foi instalado em agosto de 2023 e tem como propósito elevar a prioridade da pauta sobre primeira infância na agenda do Governo Federal. A construção do relatório PNIPI contou com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e a organização Todos Pela Educação atuando como relatores técnicos, além da colaboração de diversas Organizações da Sociedade Civil e integrantes da Agenda 227. Entre as entidades participantes do GTPI está a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Alana, Instituto Rodrigo Mendes, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto PIPA, Itaú Social, entre outros.

O Relatório de Recomendações para a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância colabora com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas). Afinal, ele resultou no decreto sobre a primeira infância, assinado pelo presidente Lula, que contribui diretamente com as metas dispostas no ODS 3 (saúde e bem-estar), ODS 4 (educação de qualidade) e ODS 10 (redução das desigualdades).