Polícia Militar recebeu, por hora, 102 chamados de violência doméstica

Em 2022 foram registrados 899.485 acionamentos ao 190 (serviço de emergência da Polícia Militar) relacionados a casos de violência doméstica. Os números indicam que as corporações receberam 102 acionamentos a cada hora para o atendimento dessas ocorrências no último ano.

Em 2022 foram registrados 899.485 acionamentos ao 190 ( serviço de emergência da Polícia Militar) relacionados a casos de violência doméstica. O número de emergência das corporações é uma das medidas mais utilizadas pelas vítimas como forma de o rápido à proteção policial. Os números indicam que as polícias militares receberam 102 acionamentos a cada hora para o atendimento dessas ocorrências no último ano, evidenciando a pressão nas organizações responsáveis pelo policiamento ostensivo, frequentemente acusadas de não prestarem atendimento adequado às vítimas.

Mais de 18 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. Em comparação com dados de anos anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento, é o que aponta a quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível”, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha e com apoio da Uber.

O relatório aponta que mais de 28% das mulheres entrevistadas relatam ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão – a porcentagem é a mais alta já registrada, com aumento de 4,5 pontos em relação à última edição da pesquisa. As formas de violência mais citadas foram ofensas verbais, em seguida perseguição, agressões físicas, ofensas sexuais e espancamento ou tentativa de estrangulamento.

Em relação ao perfil das mulheres que sofreram violência no ano de 2022, mulheres entre 45 e 59 anos vivenciaram os maiores níveis de violências como espancamento, ameaça com faca ou arma de fogo, esfaqueamento ou tiro. Na faixa etária de 16 a 24 anos, 43,9% das mulheres relatam ter sido vítimas, enquanto entre mulheres de 60 anos ou mais, o registro é de 17,4%. Mulheres negras apresentaram níveis de vitimização mais elevados do que mulheres brancas nos casos de violência física severa. Os dados também revelam que a medida em que aumenta a renda familiar mensal, diminui a prevalência de violência, ainda que os níveis sejam elevados entre as mulheres com mais de 10 salários-mínimos de renda.

Mais de 53% das mulheres que sofreram violência afirmaram que o episódio mais grave aconteceu em casa. Comparado com a primeira edição da pesquisa, realizada em 2017, o índice teve aumento de mais de 10 pontos. Outro dado de destaque é o índice de autores das violências; 31,3% das mulheres afirmaram que sofreram violência vinda de seus ex-cônjuges, ex-companheiros ou ex-namorados.

As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 2006 – e traduzem juridicamente o mecanismo hábil a proteger a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher em situação de violência ou de seus dependentes. Tamanha é a aposta normativa nesse instrumento legal que tivemos em abril de 2023 uma alteração legislativa que desvinculou a sua concessão da necessidade de prévia apuração policial ou mesmo de processo judicial. Ou seja, a lei reconheceu a existência de obstáculos no próprio procedimento jurídico que, por vezes, acabavam por esvaziar o efetivo enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Tomando os índices de MPUs solicitadas e concedidas no ano de 2022, apesar do aumento percentual em relação ao ano anterior, chama atenção o fato de que apenas 85% das medidas solicitadas foram atendidas. No cenário estadual, Minas Gerais e Alagoas não chegam a atingir 70% de MPUs deferidas. E tão só seis Estados (Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, São Paulo e Bahia) superam o índice de 90% de deferimento.

A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma série de objetivos ambiciosos no ano de 2015 por meio de um “Pacto Global”, que envolve os seus 193 países membros.  O Brasil está entre os países que se comprometeram a alcançar os objetivos. Ao todo, o projeto da ONU contempla 17 ODS, ou seja, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O cenário apresentado pelos dados do Anuário de Segurança Pública indicam problemas que colocam em risco o cumprimento dos ODS e a Agenda 2030, especialmente o ODS 5 que é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas no Brasil.

Fonte: 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública