Lei Maria da Penha completa 15 anos: entenda os avanços e desafios
Até a criação da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era considerada um problema privado, no qual o Estado não deveria intervir
Por: Isabela Alves
A Lei Maria da Penha completou 15 anos de existência. A Lei 11.340, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, e às mulheres e grupos reflexivos para homens.
A Lei Maria da Penha definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Até a criação da lei, a violência contra a mulher era considerada um problema privado, ou seja, não era enquadrado como uma violação dos direitos humanos, em que o Estado deveria intervir.
No entanto, apesar dos avanços conquistados com a lei, o Brasil continua registrando dados alarmantes de violência contra a mulher.
Em 2020, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.350 mulheres foram vítimas de feminicídio, com alta de 7% em relação ao ano anterior.
61,8% das vítimas eram mulheres negras e 81,5% foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. Foram feitas 694.131 ligações para denunciar violência doméstica no 190 e 294.440 Medidas Protetivas de Urgência foram concedidas pelos Tribunais de Justiça.
Para fazer as denúncias de violência contra a mulher, ligue para o 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Para aprofundar a discussão sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, o Observatório do Terceiro Setor dedicou seu programa na Rádio USP desta semana ao tema. Para ouvir o episódio do Olhar da Cidadania, clique aqui.
Fonte: Agência Brasil