Pioneira no Brasil: lei de Olinda proíbe homenagens a escravocratas e Ditadura
A cidade de Olinda, em Pernambuco, aprovou a primeira lei do Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e pessoas relacionadas à Ditadura Militar
Os vereadores de Olinda, município de Pernambuco, aprovaram a primeira lei do Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e pessoas relacionadas à Ditadura Militar no Brasil (1964 -1985).
Com a instauração da norma aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a alteração de nomes de ruas ou de locais públicos que atualmente homenageiam tais personalidades do ado está permitida.
A lei nº 6.193/2021 é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT). Segundo o político, é necessário fazer uma análise de quem está sendo homenageado nas vias públicas da região.
“Esse projeto vem para evidenciar que não mais cabe fazer homenagens dentro de uma democracia a figuras que representem vergonha, genocídio e morte. É um projeto com um viés antirracista, mostrando que quem precisa ser evidenciado é quem respeita a humanidade e quem traz efetivamente orgulho para o nosso país”, destacou o vereador.
A lei foi sancionada pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), em dezembro de 2021.
Com a publicação, ficou proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão do executivo municipal o nome de pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravista ou que conste no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.
Fonte: g1