Ensino de história e cultura afro-brasileira é lei, mas não é cumprida em mais de 70% das cidades
LegislaçãoSegundo pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, 53% fazem atividades pontuais e 18% não adotam ações voltadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira
Por Redação
Há 20 anos, a Lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, no entanto, pesquisa divulgada em 18 de abril pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra mostra que sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino.
O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei. Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica.
Constatou-se que apenas 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.
“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.
Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.
“[O resultado da pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública. É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella.
Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.
O que diz a Lei 10.639/03
A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.
Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.
Terceiro Setor
Não são poucos os casos de racismo e violações de direitos dentro e fora da escola, no entanto, as organizações do terceiro setor realizam ações alinhadas aos objetivos da lei, como é o caso do Observatório da Equidade Racial na Educação Básica, que preparou um acervo digital sobre o tema para consulta; a Ação da Cidadania, em aliança com mais de 50 entidades, lançou edital para apoiar propostas de combate ao racismo nas escolas.
Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a pesquisa do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra contribui para alcançar os ODS da 4 e 10 da Agenda 2030, que dizem respeito à educação de qualidade e redução das desigualdades.
Com Agência Brasil