Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A medida, que altera a Lei Maria da Penha, agora seguirá para análise do Senado

Por: Isabela Alves

No dia 27 de março, a Câmara aprovou um projeto de lei que permite que as vítimas de violência doméstica peçam a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor.

A medida, que altera a Lei Maria da Penha, agora seguirá para análise do Senado. Entre as vantagens do PL estão agilizar trâmites burocráticos da separação, como o pagamento de pensão quando a mulher tem filhos menores de idade ou está desempregada. O projeto original é do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

O projeto também define que a vítima deve ser informada sobre seu direito de pedir imediatamente o divórcio e sobre a possibilidade de o juizado decidir sem tratar da partilha de bens, que poderá ser realizada posteriormente.

Além disso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. Esta medida também precisa de aval do Senado.