Investigado: presidente Jair Bolsonaro veta punição por fake news
Investigado no inquérito das fake news no STF, Bolsonaro vetou trechos do projeto que revoga a lei de segurança nacional, incluindo um que previa punição por “comunicação enganosa em massa”
Investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto que revoga a lei de segurança nacional. Um dos trechos vetados previa punição por “comunicação enganosa em massa”.
Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (01/09) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, durante a ditadura militar.
Bolsonaro sancionou a lei com cinco vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso.
Um dos trechos vetados pelo presidente prevê punição a atos de “comunicação enganosa em massa”. Na justificativa ao veto, o presidente argumentou que o trecho contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.
O presidente questionou ainda se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido como inverídico. A justificativa conclui que o trecho vetado poderia “afastar o eleitor do debate público”.
No texto original, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
O presidente é investigado no STF no chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação organizada de informações falsas, com o objetivo de desestabilizar a democracia.
Bolsonaro também vetou trecho que aumenta em 50% o tempo de condenação de militares caso o crime atente contra o Estado de Direito. O trecho previa também a perda de patente ou de graduação.
A justificativa é que isso colocaria os militares em situação mais gravosa e representaria “uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.”
Bolsonaro barrou ainda o trecho que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação sobre crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral, caso o Ministério Público não o faça no prazo estabelecido em lei. O governo argumenta que esse trecho não é razoável “para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas”.
Cabe ao Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisar, em 30 dias, os vetos do presidente da República a projetos aprovados por parlamentares. Se não for apreciado neste período, o veto a a trancar a pauta das sessões do Congresso Nacional.
Fonte: G1