Fundo Brasil lança edital: Porta de Saída 2024

O Fundo Brasil, em parceria com a Porticus, lança o edital Porta de Saída 2024, convidando organizações da sociedade civil a apresentarem propostas de trabalho voltadas para a garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional.

A população carcerária brasileira cresceu vertiginosamente nas últimas décadas, apesar da resistência de organizações e de movimentos sociais. Atualmente, temos a maior população carcerária da história do país, com cerca de 832 mil pessoas presas, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Se essas pessoas vivessem em uma única cidade, essa cidade seria a 18ª maior cidade do país, a partir de dados do Censo 2022. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países que mais encarceram no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Desse número alarmante, 68% são negras e 43% são jovens de até 29 anos, de baixa escolaridade, evidenciando como a juventude negra é desproporcionalmente afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo discriminação racial e de classe.

Nossas prisões não possuem capacidade para acomodar essa quantidade de pessoas. Atualmente, há aproximadamente 236 mil pessoas presas a mais do que o total de vagas no sistema, ou seja, uma superlotação de pelo menos 28% do total de pessoas presas.

Agravando a superlotação, cerca de 25% das pessoas presas estão em regime provisório, ferindo a presunção de inocência, o direito de defesa e seu direito de aguardar o julgamento em liberdade. As consequências negativas do uso abusivo da prisão provisória para a saúde pública, para a segurança, para famílias e suas comunidades, bem como para a confiança no sistema de justiça tem sido bem documentadas em diversos países que enfrentaram este problema.

O encarceramento feminino também é motivo de preocupação, visto que a quantidade de mulheres presas aumentou assustadoramente nos últimos anos, ando de menos de 10.000 nos anos 2000 para mais de 45.000 em 2022, representando um aumento de mais de 400% nesse período.

Neste cenário, o Fundo Brasil, em parceria com a Porticus, lança o edital Porta de Saída 2024, convidando organizações da sociedade civil a apresentarem propostas de trabalho voltadas para a  garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional.

O Fundo Brasil tem por missão promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

Esta é a segunda edição deste edital. Veja aqui as propostas apoiadas no edital Porta de Saída de 2022.

Para concorrer, é necessário ler atentamente às orientações contidas neste edital e, antes do prazo final, submeter a proposta via Portal de Projetos. O período de submissão de propostas vai de 02 de maio a  24 de junho de 2024, às 18h (horário de Brasília).

Para mais informações clique aqui!

Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, com a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para canalizar recursos destinados aos defensores de direitos humanos. A fundação impulsiona as atividades de pessoas e organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos no país. Faz isso por meio de um modelo de apoio a projetos que estimula o investimento social e desenvolve a filantropia nacional voltada para a justiça social. Clique aqui para conhecer melhor seu trabalho.