Fundação Abrinq lança nova edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança
Legislação
A Fundação Abrinq abre as inscrições para a nova edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), que será implementado durante a gestão 2025-2028. Desde a sua criação, em 1996, o programa tem como principal objetivo mobilizar, valorizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e as prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal.
Ao longo de sete edições, o PPAC já mobilizou 11.443 prefeitos e prefeitas de todos os Estados brasileiros, contribuindo para alcançar resultados expressivos, como a redução da mortalidade infantil, aumento de estabelecimentos de educação básica que oferecem alimentação escolar e o aumento das matrículas em creches e pré-escolas nos municípios participantes.
O programa oferece apoio técnico aos gestores, auxiliando na avaliação da realidade local e na definição de ações nos municípios. A partir dessa análise, os gestores podem formular e implementar políticas públicas intersetoriais, com foco em áreas como saúde, educação e proteção social. O PPAC também promove o intercâmbio de boas práticas entre os municípios participantes e realiza o monitoramento dos resultados ao longo do ciclo.
Ao final da gestão, os prefeitos e prefeitas que atingem as metas propostas e demonstram avanços significativos são reconhecidos nacionalmente com o título de Prefeita ou Prefeito Amigo da Criança. Esse reconhecimento é uma forma de valorizar os esforços dos gestores comprometidos em transformar a realidade de crianças e adolescentes.
A adesão ao programa é gratuita, voluntária e aberta a todas as prefeitas e prefeitos do Brasil. Participar do programa oferece diversos benefícios, como:
- Fortalecimento das políticas públicas: prioriza ações voltadas à infância e adolescência.
- Qualificação da gestão municipal: promove o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes.
- Reconhecimento nacional: gestores participantes que obtêm resultados expressivos recebem o título de Prefeita ou Prefeito Amigo da Criança.
As inscrições para o ciclo 2025-2028 estão abertas até o mês de abril de 2025 e podem ser feitas diretamente no site do programa. e aqui e saiba mais.
Os gestores devem preencher o formulário online, incluir as informações solicitadas, além de baixar e o Termo de Adesão. O documento assinado deve ser enviado pela própria plataforma.