Falta coragem para enfrentar a crise?
O Brasil atravessa uma grave crise política e uma complexa crise econômica. Ambas de difícil dissolução. Ao contrário das causas, que são múltiplas e já bem conhecidas e narradas, as consequências das duas crises são ainda incógnitas.
De um lado, a crise política parece ter como consequência primordial a interdição – ou quebra – do atual modelo de governabilidade. Ao deflagrar o real funcionamento de nossa democracia, um gigantesco e complexo sistema de troca de privilégios entre os donos do poder (“classe política” e os potentados privados), daqui para frente, ao que tudo indica, a governabilidade do poder executivo terá que se basear em outra coisa que não apenas recursos para campanhas eleitorais e cargos em secretarias e ministérios. O modelo de governabilidade pós-operação Lava Jato terá que encontrar outro lastro, pois o atual já não dá mais conta de sustentar o sistema e também não agrada a chamada “opinião pública”.
De outro, a crise econômica aponta consequências terríveis para a classe trabalhadora. O governo do Partido dos Trabalhadores (PT) dá sinais de que “dará de ombros” aos direitos sociais conquistados, avançará para o sombrio caminho da austeridade e embrulhará com fita e estrela vermelha a soberania do país como um presente para as agências de Rating.
Para as consequências aparentes, em ambas as crises, política e econômica, o que se estabelece no cenário político atual é o estreitamento das saídas possíveis. Com a sociedade aparentemente otimista, a economia em ascensão e a classe média distraída, o campo de manobras do governo se espraia ao horizonte. Quando há um pessimismo persistente, a economia estagnada, as classes trabalhadoras indignadas e as classes abastadas unidas à grande imprensa reclamam e fazem barulho, não é tão vasto assim o campo de possibilidades do governo.
Enquanto as crises se agudizam as saídas se escasseiam, e não tem para onde correr. Ou se opta por um modelo político e econômico de ruptura, aniquilando o modelo de pseudoconciliação de classes e avançando para um modelo que respeite a dignidade da pessoa humana e priorize os pobres – coisa que o Brasil nunca viu; ou se opta pelo modelo do “mais do mesmo”, da manutenção de uma engrenagem que leva nada a lugar nenhum, mantendo os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, o que podemos chamar de manutenção de privilégios ou de governabilidade.
Para a primeira opção de “saída” é preciso coragem e acreditar que é possível fazer diferente. Já para a segunda opção, tudo é mais simples. No caminho da manutenção dos privilégios e da pseudoconciliação de classes, basta somente autoiludir-se acreditando que é possível governar ao lado dos trabalhadores fazendo concessões às elites em nome da governabilidade. Apostar na tecnobucracia para mudar tudo para não acontecer nada, e persistir num modelo político de autoinviabilização contínua – de governar sobre “base zero”, na inércia –, arrastando o peso das correntes de um presidencialismo de coalizão inoperantemente sedutor. E, além disso, optar por um modelo econômico que beneficia os beneficiados e prejudica os prejudicados.
Um governo de esquerda é aquele que acredita que se pode fazer diferente e demonstra condições, coragem e atitude para assim o fazer. Praticar o mesmo de sempre, punir os pobres e privilegiar os ricos em nome da governabilidade tende a levar o país para lugar nenhum, ou melhor, para o lugar comum: a dominação de classe e a desigualdade estrutural. Por mais velada que ela possa parecer.
Deixando de lado a tão comentada crise política, cabem algumas modestas reflexões para buscarmos entender melhor para qual das duas saídas parece estarmos caminhando no tocante à crise econômica. Vejamos três possibilidades que estão na ordem do dia com relação à economia: reestruturar e auditar a dívida pública federal; fazer a reforma tributária; ou, fazer o Ajuste Fiscal e acatar a Agenda Brasil.
1. Sobre a auditoria da dívida pública
No último dia 22 de julho a equipe econômica do governo federal diminuiu para R$ 8,747 bilhões a meta de superávit primário do setor público para 2015. O que representa 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que foi produzido no país. O superávit primário é a economia de recursos que o governo conseguiu fazer em um ano para pagar os juros da dívida pública.
A dívida pública federal, para 2015, segundo dados do governo federal é de R$ 1.356 trilhão, o que representa 47% do orçamento federal para o exercício de 2015 (ver tabela abaixo).
Para se ter uma ideia do que isso representa em comparação aos demais gastos da União, veja o gráfico abaixo elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com valores do orçamento federal para o ano de 2014.
Ou seja, a dívida pública hoje, em 2015, além de representar 47% do orçamento federal (superior ao ano ado, que representava 45%), não chega nem perto dos gastos que o governo tem com as políticas sociais de inclusão social, transferência de renda e de outros programas federais. Conforme a própria equipe da Auditoria Cidadã afirma, o gasto com a dívida pública no ano ado foi 12 vezes superior ao que foi gasto com educação, e 11 vezes superior aos gastos com saúde. Mas o que isso tem a ver com a crise econômica?
Ora, numa crise econômica o Estado precisa de dinheiro para manter a economia aquecida, os empregos em alta e as políticas sociais funcionando. Se nessa conjuntura absolutamente nada se fala em relação à auditoria da dívida pública – que consome 47% do orçamento (mais de R$ 1 trilhão por ano!) – e muito se fala em cortar gastos do governo com políticas sociais ou reduzir o número de ministérios, por exemplo – como se isso fosse uma solução mágica –, isso pode ser uma pista para entender porque auditar a dívida pública federal não está nos planos do governo para a saída da crise.
Sobre esse ponto, cabe um breve comentário para destacar o que é vendido como problema para a população pela grande imprensa – que exerce um papel central nessa “comunicação” entre o governo e o cidadão.
Segundo o site do Orçamento Federal, separando os gastos por Grupo de Natureza de Despesa (GND) e Órgão, o governo federal deve gastar para o ano de 2015 cerca de R$ 190 bilhões com pessoal e encargos sociais dos 39 ministérios federais. Supondo que esse número fosse reduzido pela metade, como propõe alguns, e fazendo uma conta simples, sem complexificar demais, esse gasto cairia pela metade: R$ 95 bilhões. Ou seja, R$ 95 bilhões de economia por ano. Cruzando esse valor com o valor da dívida pública federal podemos constatar que, por alto, a redução de 50% dos ministérios teria um impacto pelo menos 10 vezes menor nas contas do governo do que reestruturar e auditar o pagamento da dívida pública.
Mas então porque não se reestrutura o pagamento da dívida pública e se faz uma auditoria? A quem interessa a manutenção desse sistema, com pagamento de vultosas cifras da dívida pública federal?
A dívida pública federal é hoje majoritariamente interna. Baseando-nos em dados de 2014, a dívida pública tem como principais credores os bancos nacionais e estrangeiros, com 47,24% dos papéis da dívida; os Fundos de Investimentos, com 17,77%; os investidores estrangeiros, com 11,32%; os Fundos de Pensão, com 12,84%; as seguradoras, com 3,13%; os fundos istrados pelo governo, com 4,58%; e, outros credores, detentores de 2,12%.
Focando nos bancos nacionais e estrangeiros, que detém a maior fatia da dívida, estes são credenciados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil a participar do processo como credores, os chamados dealers. De seis em seis meses os dealers são credenciados, os melhores ficam e os piores saem e são substituídos.
Atualmente, na vigência de 10 de fevereiro a 31 de julho de 2015, os dealers são: Banco Bradesco, Banco BTG Pactual, Banco Citibank, Banco do Brasil, Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil), Banco Safra, Banco Santander (Brasil), Caixa Econômica Federal, CM Capital Markers, Goldman Sachs, Banco Itaú-Unibanco e Renascença. São essas as empresas a engarrafar livremente 47% da dívida pública todo ano (cerca de R$ 500 bilhões!).
Respondendo a pergunta inicial, parece que interessa aos bancos nacionais a manutenção desse sistema, pois são eles os principais beneficiados. Auditar a dívida pública, então, retiraria vultosas cifras desses bancos. Contudo, se analisarmos as doações de campanha destes mesmos bancos (dealers) aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) (principais candidatos) na eleição de 2014, podemos ter uma suspeita do porque que não se enfrenta tais bancos e não se audita a dívida pública. Vejam que o montante doado por estes bancos é praticamente idêntico (R$ 20 milhões!) para os dois candidatos à época. Muita coincidência, não?
Em suma, uma saída para a crise econômica, que seria enfrentar os bancos e os potentados privados, tirar dos ricos e não prejudicar os pobres, e, auditar e reestruturar a dívida pública para ampliar a receita do governo parece que não será a aposta da equipe econômica do planalto. Afinal, há aqui uma dupla trava: de um lado, foram eles (os bancos) que ajudaram monetariamente a eleger o atual governo. Assim, para o governo fica difícil enfrentar os interesses das instituições que lhe doaram R$ 20 milhões para a campanha – imagine só correr o risco de perder essa bela fonte de recurso para as próximas eleições! –, e, de outro, os bancos não tem interesse nenhum em acabar com essa dádiva do sistema (R$ 500 bilhões por ano!) e preferem centrar forças na empreitada para que o governo reduza o número de ministérios para melhorar a economia – o que sabemos que não resolve em nada a situação econômica do país. Ou seja, a saída para a crise não deve trilhar o caminho da auditoria da dívida pública. Falta coragem ao governo para enfrentar os bancos privados?
2. Sobre a Reforma Tributária
O Brasil é um dos países mais injustos em relação à cobrança de tributos. Um recente estudo do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo aponta, utilizando dados do IPEA, que as pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras, despendem 53,9% da renda pagando tributos. Porém, as pessoas abastadas, que ganham mais de 30 salários mínimos, pagam apenas 29% com tributos. Isso acontece porque cerca de 60% da carga tributária no Brasil é indireta – incide sobre o consumo (indiretamente) e não sobre a renda e o patrimônio (diretamente). Em resumo, a tributação no Brasil é uma imensa injustiça. Promover uma reforma tributária poderia ser uma saída interessante para a crise econômica: novamente, cobrar mais de quem tem mais, e cobrar menos de quem tem menos.
Tão interessante quanto rever a reestrutura dos tributos para aliviar o bolso do trabalhador, reduzir a inflação e melhorar a economia, outra estratégia contida na reforma tributária para sair da crise poderia ser a taxação de grandes propriedades. Por exemplo, um estudo realizado pela Câmara dos Deputados aponta que a tributação sobre a propriedade corresponde por apenas 6% da arrecadação brasileira. Segundo o estudo, esse percentual é a metade do que é arrecadado em países como Estados Unidos (12%) e Reino Unido (12%); e 50% a menos que Argentina (9%) e França (9%). Em 2012 o Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre a propriedade rural, arrecadou cerca de R$ 700 milhões em todo o território nacional, só a prefeitura de São Paulo arrecadou, também em 2012, R$ 5 bilhões com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ou seja, entendendo que a agroindústria representa cerca de 20% do PIB brasileiro, talvez os valores de ITR pudessem ser revistos. Não?
Assim, elevar os valores do Imposto Territorial Rural poderia elevar os recursos do Estado, novamente, cobrando mais de quem tem mais, e menos de quem tem menos.
Por fim, ainda sobre a reforma tributária, além de aumentar o imposto direto em relação ao indireto, e taxar as grandes propriedades, outra alternativa seria elevar o imposto sobre grandes fortunas e o imposto sobre a herança.
Segundo o documento do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, o imposto sobre a herança no Brasil é definido pelo Art. 155, item I, da Constituição Federal. Neste artigo, o referido imposto é colocado como competência estadual. Em São Paulo, por exemplo, o imposto sobre herança é de apenas 4%. Porém, em 1992, o Senado Federal aprovou a Resolução de número 9, que define o teto de 8%. Ou seja, como o Senado federal é hierarquicamente superior aos Estados, com a definição desse teto, em termos práticos, o Senado revogou este artigo. Mas ainda é pouco. A cobrança de imposto sobre a herança em outros países é muito superior e a desigualdade muito menor, o que reforça a ideia de que é sim justo taxar as heranças, tirar dos mais ricos e não prejudicar os mais pobres, e isso demonstra uma sociedade mais justa e igualitária. Na Inglaterra, por exemplo, esse imposto é de 40%, na França 32,5%, no Japão 30%, nos Estados Unidos 29% e no Chile 13%. Relembrando, aqui no Brasil o teto é 8% e no Estado de São Paulo 4%.
Dessa forma, seria interessante para compor a saída da crise, revogar a Resolução 9 do Senado; federalizar a aplicação do imposto sobre herança, e; aumentar de forma progressiva as alíquotas desse imposto até 30%, pelo menos.
Sobre o imposto de grandes fortunas, outra estratégia dentro da reforma tributária, o Art. 153 da Constituição Federal estabelece que: “Compete a União instituir impostos sobre grandes fortunas, que será instituído nos termos de lei complementar (Item VII)”. Porém, por uma gigantesca coincidência, essa lei complementar nunca foi regulamentada. Assim, outra ideia para ajudar a sair da crise seria regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, que, segundo estima-se, se fosse cobrado um imposto de apenas 4% sobre o patrimônio dos milionários (levando em conta as pessoas que declararam no Imposto de Renda 2014 ter patrimônio superior a R$ 1 milhão) o governo alcançaria uma arrecadação de pelo menos R$ 43 bilhões por ano.
Fora isso, é importante anotar que na era FHC o imposto sobre lucros e dividendos foi extinta. Se fosse recriada, usando como base de referência a alíquota máxima de Imposto de Renda de 27,5%, o governo arrecadaria mais de R$ 50 bilhões por ano.
Contudo, mesmo sendo mais cristalino que a água que estas propostas ajudariam o país a sair da crise econômica e não penalizariam os pobres, pelos movimentos do governo, parece que uma reforma tributária (cobrar mais de quem tem mais, e menos de quem tem menos, via alteração do sistema tributário, imposto sobre grandes propriedades, imposto sobre herança e imposto sobre grandes fortunas), assim como auditar a dívida pública, não será a saída. E a resposta para isso não acontecer não é complexa.
Por mais que o governo demonstrasse interesse em caminhar com essas medidas – o que não é realidade –, estas precisariam ar pelo Congresso Nacional. Se recordarmos que nas eleições de 2014 apenas dez empresas financiaram e elegeram 70% da câmara dos deputados (ver tabela abaixo), e, que justamente por isso a bancada empresarial eleita é composta por 221 deputados(as) federais e a bancada ruralista é composta por outros(as) 109, o que somados representa 330 deputados(as), podemos chegar a conclusão de que temos cerca de 65% da câmara federal contrária a estas medidas já de largada. Afinal, uma Reforma Tributária nos termos aqui colocados acertariam em cheio seus recheados lucros e seus vastos privilégios.
De tal modo, sabendo que as desvairadas teses de impeachment aventadas contra a presidência da república – seja pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – têm como prerrogativa de análise e aprovação a câmara dos deputados, podemos prever que o governo não vai querer enfrentar e desagradar esse conjunto de 65% de deputados(as) da câmara federal, nem seus doadores de campanha, com medidas que reduzam seus lucros, uma vez que eles estão com a pólvora e o fósforo na mão. Assim – noves fora o problema do financiamento empresarial de campanha que se apresenta nessa análise –, da mesma forma que ficou a pergunta anterior no ar sobre a falta de coragem do governo em enfrentar os bancos privados, fica também a pergunta para essa alternativa de saída da crise: a Reforma Tributária. Falta coragem ao governo para enfrentar os grandes proprietários e os afortunados?
3. Sobre o ajuste fiscal e a Agenda Brasil
No último dia 10 de agosto, o presidente do senado apresentou ao governo um conjunto de propostas para “sair da crise”, denominada Agenda Brasil. As propostas contidas nesse documento seguem a linha do Ajuste Fiscal proposto pelo governo no começo do ano.
O Ajuste Fiscal proposto pelo governo prevê o corte de cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União 2015. Para se viabilizar, esse corte terá como foco a redução de benefícios aos trabalhadores, redução do orçamento por meio de bloqueio de gastos (investimentos e desenvolvimento de políticas públicas), redução de recursos para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e menos rees ao BNDES e ao setor elétrico. Fora isso, o governo também pretende elevar alguns impostos, como Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reduzir algumas desonerações fiscais e ampliar a cobrança sobre combustíveis e produtos importados.
De cara podemos notar que este ajuste vai atacar direto o bolso do trabalhador que já é penalizado pelos impostos indiretos, pois os preços dos produtos de consumo básico serão afetados e terão alta. E na outra ponta, políticas públicas fundamentais, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, terão graves cortes. Até mesmo o aumento de impostos específicos e o fim das desonerações de alguns setores serão perniciosos, pois estes custos serão reados pelas empresas ao consumidor, que em última instância será penalizado.
Em resumo, essa “saída” para a crise parece caminhar no sentido contrário do que comentávamos. Ela penaliza os pobres e alivia para os ricos. Vejamos onde será o corte. A meta do governo é talhar, entre outras coisas, R$ 1.3 bilhão do Ministério das Cidades, R$ 1.1 bilhão da Saúde, R$ 1 bilhão da Educação e R$ 4 bilhões do PAC (onde reside o programa Minha Casa Minha Vida). O corte afetará justamente as políticas de moradia, construção de escolas e hospitais públicos, entre outros investimentos.
Já a Agenda Brasil consegue ser ainda mais cruel, mas encaixa-se perfeitamente ao Ajuste Fiscal do governo. São duas metades de um plano liberal. Um retira Direitos enquanto o outro retira o Estado. Essa agenda prevê, entre outras coisas, agravar a questão da terceirização; revisar o marco jurídico do setor de mineração que é mil vezes mais perigoso para o país do que o Código Florestal; compatibilizar as terras indígenas com a atividade produtiva, ou seja, eliminá-las de vez; aumentar as Parcerias Público-Privadas (PPPs); avançar com a PEC das Obras Estruturantes, lembram-se da Copa do Mundo? Quanto mais obras, mais desapropriações, mais acumulação de riqueza nas mãos das empreiteiras, mais fraudes em licitações e mais intenso o mercado de financiamento empresarial de campanhas eleitorais; enfraquecer o MERCOSUL; implantar Instituições Fiscais Independentes, ou seja, ressuscitar o debate sobre a autonomia do Banco Central e congêneres; criar a Lei de Responsabilidade Estatal, o que certamente focará na desestatização das empresas estatais; dificultar a criação de novos programas federais para estados e municípios; definir a idade mínima para aposentadoria, ou seja, fazer o trabalhador trabalhar mais; e, a tão sonhada e inefetiva redução de ministérios.
Por mais que o documento aponte também para a revisão da Resolução 9 do Senado, que prevê o teto do imposto sobre herança, e proponha fixar limites para a dívida pública federal – sem falar em auditá-la! –, todos os pontos são extremamente prejudiciais ao país no tocante à justiça social, à inclusão e a uma vida digna dos trabalhadores e trabalhadoras. Da mesma forma que as perguntas anteriores ficaram no ar, esta possibilidade de saída da crise leva o mesmo rumo. Falta coragem ao governo para enfrentar os trabalhadores e trabalhadoras?
Conclusão
Por fim, sem ter a petulância de responder às três questões colocadas para cada possibilidade de saída da crise econômica, cabe à história mostrar seu desfecho. Porém, ficam três ressalvas:
Primeiro, é importante compreender que a política caminha pelos caminhos de menor resistência, e na conjuntura atual não podemos permitir que o caminho de menor resistência seja a saída pelo Ajuste Fiscal e pela Agenda Brasil, pois isso seria desastroso para a classe trabalhadora. Assim sendo, cabe aos trabalhadores e trabalhadoras criarem a resistência necessária para que o governo opte por outra saída da crise que não a do Ajuste. Segundo, podemos constatar que a crise do país é política e econômica, mas a crise do governo é de coragem. Cabe a um governo que diz priorizar os pobres ter a coragem necessária para não jogar nas costas destes os problemas da economia e manter os setores privilegiados intactos. Pois se assim o for, constataremos no futuro que este governo nunca priorizou realmente os pobres, não enfrentou os potentados privados nem as oligarquias, e fez sim uma opção pela crise pela sua covardia, jogando nas costas do povo o ônus de sua governabilidade. E terceiro, é fundamental apontar um ajuste na elite como saída para a crise, pois não serão os trabalhadores a pagar por ela.
Portanto, o que se propõe nessa linha argumentativa é que a saída para o país deve presar pela justiça, inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana – coisas que o Brasil desconhece – e não um ajuste feito “por cima” e de maneira inconsequente.
No tocante às soluções da crise econômica, então, o que está em jogo é a construção de um país onde os trabalhadores e as trabalhadoras possam viver sem serem massacrados e humilhados pelos privilégios dos privilegiados.
Agora é hora de ocupar as ruas e lutar por um país em que o povo tenha seu lugar. Não nos cabe apenas assistir e esperar. As elites também precisam pagar pela crise, e a covardia do governo não as pode isentar disso.
