Eleições 2022: Exerça o seu direito, vote na democracia
LegislaçãoO conhecimento da plataforma política de todos os cargos em disputa é a ação mais efetiva para o exercício do voto democrático nas Eleições 2022.
No próximo domingo (02/10), ocorrem as Eleições 2022 em todo Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a exercer o seu direito de voto.
O Observatório do Terceiro Setor, em mais uma campanha de incentivo à participação cidadã — para uma sociedade democrática, equitativa, inclusiva, plural e sustentável, ressalta a importância do processo eleitoral que, não elegerá apenas um novo presidente, mas renovará todo o parlamento brasileiro.
Neste momento, o conhecimento da plataforma política de cada candidato na escolha do voto é a ação mais efetiva para o exercício do voto democrático.
Escolha seus candidatos
Há um total de 28.274 candidatos concorrendo às eleições gerais deste ano para os seguintes cargos: 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais, 24 deputados distritais e presidente da República. Saiba as atribuições de cada um deles.
Câmara dos Deputados
Deputadas e deputados federais são os representantes do povo no âmbito federal. Compete a eles elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos da pessoa que exerce a Presidência da República. Cabe aos parlamentares apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (Is).
Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF
As deputadas e deputados estaduais ou distritais representam o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Compete a esses parlamentares legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual, entre outras atribuições.
Senado Federal
Senadoras e os senadores são os representantes dos estados e do DF no Congresso Nacional. Assim como os integrantes da Câmara dos Deputados, têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Possuem a competência de processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Governadores
A governadora ou o governador exerce o Poder Executivo no estado e no Distrito Federal. Cabe a quem ocupa o cargo representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e istrativas. Na chefia da istração estadual, é auxiliado pelas secretárias e secretários de estado. Também participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Nesse caso, o governo estadual e do DF contam com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.
Presidência da República
A pessoa eleita para a Presidência da República governa e istra os interesses públicos da União. Tem o dever de manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce também atribuições istrativas e legislativas.
Entre as diversas atribuições istrativas do cargo estão nomear os titulares dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União. Com relação à política externa, compete ao presidente da República decidir sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de convenções, tratados e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Fonte: TSE e Agência Senado