Eleições 2016 e os desafios das cidades na nova gestão

As eleições municipais do ano ado foram marcadas por uma nova regra eleitoral que além de reduzir o tempo oficial de disputa entre os candidatos, de 60 para apenas 45 dias, e estabelecer um teto de gastos para as campanhas, proibiu também a participação das empresas nas eleições.

A alteração dessa regra não mudou apenas a dinâmica das eleições, mas também o perfil dos mandatários que assumiram a gestão dos 5.571 municípios brasileiros.

Impedir o financiamento empresarial no processo eleitoral foi, sem dúvida, a grande novidade das eleições municipais de 2016. Ele era permitido desde 1993 em todo o país. O argumento usado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, foi o de que as empresas não são “cidadãos”, e, tão logo, não podem participar da disputa, pois o peso financeiro que têm as grandes corporações desequilibra o jogo eleitoral. Dessa forma, para que o pleito ficasse mais democrático e equânime entre os candidatos, era preciso retirar o poder do dinheiro das eleições, reduzindo assim as gigantescas assimetrias que o poder econômico produz.

Um dos principais resultados dessa medida foi o fato de as campanhas terem ficado muito mais baratas e menos pirofágicas, o que democratiza o debate político – como se esperava. Foram praticamente 500 mil candidatos em todo o país nas eleições do ano ado, sendo 93% deles para o cargo de vereador. No total, os candidatos arrecadaram R$ 2,8 bilhões em doações em 2016, o que representa menos da metade da arrecadação das eleições de 2012, que chegou perto de R$ 6 bilhões.

Sem a participação das empresas, as doações de pessoas físicas corresponderam a 43% dos recursos arrecadados pelos candidatos. Na eleição de 2012, esse percentual era de aproximadamente 25%. Além disso, o fato de as campanhas terem ficado mais baratas acarretou também na alteração do perfil das doações, reforçando o protagonismo de pequenas contribuições. Quando analisamos todas as doações feitas por pessoas físicas no ano ado, observamos que 80% delas estavam abaixo de R$ 1.000, enquanto em 2012 esse número foi menor, 69% das doações estavam nessa mesma faixa.

No entanto, por mais que as campanhas tenham ficado mais baratas pelo impedimento de doação empresarial, um outro problema não foi resolvido por essa medida: a inclusão na arena política dos grupos mais vulneráveis e menos representados.

No ano ado, as mulheres negras que se candidataram receberam menos doações e rees de partidos políticos e fundos partidários do que os candidatos homens e brancos.

Do total das receitas das campanhas, as candidatas negras tiveram uma média de R$ 1,9 mil cada uma, e quando olhamos apenas para as doações de pessoas físicas esse número é ainda menor, apenas R$ 905 por candidata.

Na outra ponta, os homens brancos arrecadaram no geral uma média de R$ 9,4 mil por candidato (quase cinco vezes mais que as candidatas negras), e analisando apenas doações de pessoas físicas a média registrada por campanha foi de R$ 3,8 mil.

No computo final, as mulheres (brancas e negras) arrecadaram menos da metade dos recursos mobilizados pelos candidatos homens, sendo ainda que elas representavam mais de 30% das candidaturas em todo o país.

O reflexo disso foi o resultado nas urnas, apenas 3% das candidatas negras foram eleitas, ao o que 21% dos homens brancos se elegeram. Quando dividimos a análise entre executivo e legislativo o cenário piora. Para o cargo de Prefeita, 641 mulheres foram eleitas em 2016, o que representa 11,5% do total de municípios. Em comparação com as eleições de 2012 houve uma piora, na eleição anterior 659 prefeitas foram eleitas, o que correspondeu a 11,8%. Para se ter uma ideia, a partir do resultado das eleições de 2016, 88% dos municípios brasileiros serão governados por homens.
Outro ponto de destaque nas eleições do ano ado, e que também vai impactar no perfil dos Prefeitos do país, foi a possibilidade de autofinanciamento de campanhas. Essa modalidade foi permitida também pela alteração da regra eleitoral.

A ausência de teto de autodoação (aquela que o candidato faz para sua própria campanha) fortaleceu os prefeituráveis mais ricos, pois estes podiam contribuir com suas empreitadas eleitorais além do teto dos 10% do Imposto de Renda (IR), respeitando apenas o teto de arrecadação de campanha (70% do gasto de campanha em 2012). Isso fez com que os candidatos mais ricos tivessem mais chances de ganhar, em detrimento daqueles que não tinham recursos do próprio bolso para a disputa eleitoral. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 1.183 candidatos que investiram mais de R$ 100 mil na própria campanha, 44% conseguiram se eleger. Já entre os que autofinanciaram suas campanhas com menos de R$ 1.000, apenas 8% se elegeu.

Fora isso, o limite estabelecido de doações de pessoa física também contribuiu para as assimetrias eleitorais. Com limite de 10% do Imposto de Renda (IR), os empresários e banqueiros super-ricos podiam fazer doações de alto vulto, desequilibrando a disputa.

Dessa forma, o mandato 2017-2020 se inicia nas cidades de todo o país com essas características: municípios majoritariamente governados por homens e com poder aquisitivo relativamente alto. São essas as “cabeças” que cuidarão das cidades nos próximos quatro anos. Nas Câmaras municipais, idem. Isso não significa que a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais tenha sido ruim ou inócua, mas significa que junto com essa medida é preciso construir outro conjunto de regras que abram caminho para uma disputa mais equilibrada entre homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negras etc. aos cargos eletivos.

Atualmente os desafios das cidades são mais complexos do que os do início da gestão anterior, fundamentalmente pelo fato de a crise financeira ter se agravado e o caixa das Prefeituras estarem em situação quase terminal, na qual 80% das cidades brasileiras estão no vermelho logo no início do novo mandato.

Somado a isso, a crise política desgasta as relações sociais e amplia a desconfiança e a falta de credibilidade dos políticos. A falência da representatividade política e o déficit de democracia direta são mais alguns elementos complicadores para as cidades desempenharem um bom trabalho. Não obstante, a “PEC do teto”, que limita os gastos primários dos governos, também contribui para esse cenário desolador. Ainda mais num contexto em que o avanço do desemprego aumentará a demanda por serviços públicos como saúde e educação.

Assim, observando o perfil dos novos gestores municipais, para que as políticas públicas de cunho redistributivista e com vistas à justiça social não se tornem mera alegoria – pois não raro são essas as políticas que são cortadas pelos governos em momentos de crise –, será preciso muito diálogo, mobilização popular e debate sobre os rumos das cidades para garantir o avanço e a manutenção de conquistas mínimas.

A capacidade de gestão dos novos mandatários será posta à prova nos próximos anos, esperamos que seja exitoso e pelo caminho dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável, buscando sempre a inclusão social e o combate às desigualdades. Da mesma forma, urge uma reforma política que possibilite eleições mais justas e mais democráticas, fazendo com que a pluralidade da população se reflita nos cargos eletivos. Proibir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais foi um acerto, mas precisamos de mais medidas nesse sentido.

As cidades serão diretamente impactadas pelo perfil dos gestores municipais eleitos por esse sistema eleitoral. Dessa forma, não podemos nos esquecer de que a regra do jogo das eleições impacta diretamente o desenho das políticas públicas municipais e também na “visão de mundo” das Câmaras Municipais, o que pode representar alguns avanços ou grandes retrocessos para os municípios brasileiros.