Os editais como opção para captar recursos

Editais

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Saiba quais são os principais tipos de editais e as exigências mais comuns

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Por Rafael Menezes (Tejota Menezes), com colaboração de Josilene Rocha.

Em tempos de crise, muitas famílias e empresas cortam – ou ao menos diminuem – as doações para entidades sem fins lucrativos. Com isso, pessoas que atuam nas organizações da sociedade civil (OSCs) perdem o emprego, projetos sociais são descontinuados e a parte mais vulnerável da população é diretamente afetada.

Para amenizar os efeitos da crise e garantir a sustentabilidade financeira, é fundamental ter uma captação de recursos eficiente, baseada em diversas fontes de renda, como mensalidades e anuidades de associados, doações individuais, arrecadação junto a empresas e cadastro de cupons fiscais (em estados onde existe essa opção, como São Paulo e Paraná). Além disso, é possível buscar editais que tenham a ver com a área de atuação da sua entidade. E é sobre isso que vamos falar neste texto.

Ser aprovado em um processo seletivo desses não é fácil – há uma burocracia necessária e válida para que apenas projetos de interesse social sólidos sejam apoiados. Michel Freller, mestre em istração pela PUC-SP, com aperfeiçoamento em gestão, formatação de projetos e captação de recursos, alerta que “em geral, os proponentes não sabem fazer orçamento, erram previsões e não conseguem demonstrar riscos e até mesmo os resultados obtidos”.

Então, o que uma entidade sem fins lucrativos deve entender para ter seu projeto aprovado em um edital? Primeiro, é necessário esclarecer que há, basicamente, dois tipos de editais: os públicos e os privados. Os agentes de editais públicos são os governos municipal, estadual e federal. Editais privados são fornecidos pela iniciativa privada – com ou sem fins lucrativos. Neles, os rees de recursos financeiros vêm de empresas e organizações da sociedade civil, como associações, fundações, institutos e agências de cooperação internacional. Para Freller, o edital é uma ferramenta para diversificar as contas: “independentemente do tipo, projetos incentivados oferecem novas estratégias de fontes de recurso”.

Ao contrário do que ocorre com muitos convênios firmados entre OSCs e governos, editais públicos exigem maior transparência e são efetivamente mais rígidos na seleção e cobrança da prestação de contas. Isto é bom porque dificulta o mau uso dos recursos governamentais, mas também inviabiliza parcerias do poder público com pequenas e médias entidades da sociedade civil. Inclusive, muitas vezes, exige-se que a OSC possua um fundo próprio, pois nem sempre o crédito para o projeto é adiantado. Pelo contrário, muitos rees de recursos públicos são atrasados.

Por outro lado, as empresas preferem manter projetos próximos às suas dependências, com o objetivo de construir uma imagem positiva junto à comunidade local. Os editais empresariais também costumam privilegiar propostas de finalidade pública na área da educação, o que limita o o dos recursos para ONGs envolvidas com outras temáticas.

Para fugir dos requisitos formais exigidos por órgãos públicos ou setores de responsabilidade social das empresas, o caminho menos complicado é recorrer aos editais de fundações, sejam elas familiares, comunitárias, empresariais ou mistas. Um dos exemplos mais conhecidos é o Fundo Brasil de Direitos Humanos, que, anualmente, seleciona em todo o país dezenas de projetos cujas iniciativas sejam capazes de realizar a promoção e a defesa dos direitos humanos. “Os editais do Fundo Brasil são focados na defesa dos direitos humanos e apoiam organizações não-formais que enfrentam a violação dessas garantias”, explica Taciana Gouveia, coordenadora de projetos do Fundo Brasil. Além de adotar uma metodologia de seleção rigorosa, a fundação realiza visitas de monitoramento às organizações selecionadas.

Independentemente do tipo de financiamento que a OSC escolher, é preciso ter em mente que haverá sempre um processo burocrático envolvido, necessário para que a legitimidade do projeto seja inquestionável. Os governantes vão questionar se os programas funcionarão como políticas públicas e o empresariado irá pressionar as entidades para que elas mensurem e apresentem os resultados. “Algumas exigências são básicas, como orçamento mínimo detalhado, objetivos, atividades e resultados”, esclarece Taciana.

Para saber mais sobre projetos incentivados e entender o universo dos editais, baixe o livro ‘O dinheiro das ONGs: Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam suas atividades – e porque isso é fundamental para o Brasil’.

Aproveite e veja uma lista elaborada pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) com editais contínuos:

The Andrew W. Mellon Foundation

ERI

Fundação AIDS Elizabeth Taylor

Fundo de Ação Urgente

Fundação Abilis

Fundação ARYMAX

Fundação Interamericana

Fundação Nippon

Fundação Open Society

Fundo de Inovação Global

Fundação Waitt

Global Fund for Children


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