A entrega oficial do prêmio aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Prêmio Neide Castanha é uma homenagem à defensora dos direitos humanos Neide Castanha, cujo legado é notável na luta contra a violência infantil no Brasil.
O Instituto Liberta e o Instituto Alana são organizações sem fins lucrativos que trabalham incansavelmente para combater as violências sexuais infantis. Ao idealizar este documentário, eles demonstram seu compromisso em aumentar a conscientização e promover ações eficazes para proteger os direitos das crianças e adolescentes vulneráveis.
Relacionando a ação do Instituto Liberta e do Instituto Alana ao contexto global, a produção e divulgação do documentário se alinha diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 5 (Igualdade de Gênero).
PL da Gravidez Infantil
O Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que visa alterar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com pena máxima de 20 anos – tanto para a gestante quanto para os profissionais de saúde que realizarem o procedimento – movimentou Organizações da Sociedade Civil que se posicionaram contra a tramitação. Entre as iniciativas está a a campanha #CriançaNãoéMãe, que conta com um site para que as pessoas pressionem as lideranças da Câmara dos Deputados. Para saber mais, e aqui.
As organizações alertam para a perspectiva da infância, já que dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, 74.930 casos de estupro foram registrados no Brasil, sendo que 60% das vítimas eram crianças de 0 a 13 anos.