Desafios e caminhos democráticos para mobilizar cidadãos na tomada de decisão

Participação social efetiva e qualificada é instrumento útil para exercitar a democracia e combater as desigualdades sociais do país

Por Márcio Black

A participação social efetiva é um importante exercício para uma cidadania ativa. Ela colabora para o enfrentamento das desigualdades sociais por meio dos processos decisórios coletivos.

Contudo, no Brasil, seu fomento e estímulo nos espaços públicos ainda são um desafio a ser enfrentado pelos governos que se pretendem democráticos.

Uma cidadania ativa não se restringe ao voto nos anos de eleição. A participação política contínua permite o o a documentos, dados e relatórios públicos, conferindo mais transparência e legitimidade às decisões a serem tomadas pelos governantes.

Significa um poderoso instrumento da democracia no combate à desigualdade social, pois é por essa participação que há uma aproximação das autoridades públicas dos reais interesses dos eleitores que lhes delegaram o poder pelo voto.

Ainda hoje, o reconhecimento e o fortalecimento da participação popular requerem avanços. Nos anos recentes, o Brasil tem presenciado um preocupante esvaziamento nos espaços de formação política, explicado pela falta de diálogo e de escuta do poder público e, desse modo, tais mecanismos perdem sua importância política e seu caráter deliberativo, ou seja, sua capacidade de analisar um problema em conjunto para se chegar a uma boa solução.

Segundo um levantamento do Global Edelman Trust Barometer de 2017, 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país.

A perda da confiança dos cidadãos nos governantes é fruto, em parte, de uma incapacidade de escuta e de transformação da vontade popular em decisões políticas objetivas.

Quando a participação social se torna apenas uma formalidade para gerar indicadores às prefeituras e os pontos que foram levantados pelos cidadãos, de maneira pública, não são sequer considerados, o cidadão se frustra e se afasta.

Essa redução da participação social não está atrelada, necessariamente, a uma falta de interesse das pessoas pelo debate público, como sustentam alguns, porque, historicamente, os brasileiros já participam de espaços públicos de decisão, e nosso maior exemplo é o orçamento participativo, criado ainda na década de 1980, período em que milhares de brasileiros também se engajaram na construção da nossa atual Constituição.

Outra complexidade que grita nas arenas de debates é a falta de informação de qualidade para a população, que seja ível e de compreensão de todos, o que se explica pela forte desigualdade educacional no Brasil.

Invariavelmente, quem tem o a um processo educacional completo tem mais chances de ganhar a disputa em um debate público. Abastecidos por informações diferentes, os cidadãos participam de uma discussão menos rica, mais fraca, repleta de assimetrias e desigualdades.

Para promover um diálogo mais equânime, é fundamental fortalecer a comunicação e criar uma oportunidade de diálogo na qual as pessoas estejam bem-informadas, ou informadas de maneira igualitária.

Mas como fazer isso na prática? Existem alguns caminhos para que essa participação qualificada se concretize. O primeiro deles é criar espaços onde as pessoas possam debater.

O segundo é levar as pessoas para essa arena de discussão e propostas. E, por fim, faz-se necessário informar melhor as pessoas para que todas elas participem de maneira mais equânime.

É justamente dentro do estímulo à participação social que vão surgir novas lideranças e que vínculos afetivos e de confiança vão ser criados, despertando nas pessoas uma cidadania ativa.

Em Belo Horizonte, uma experiência em curso ilustra esse caminho: o coletivo Juventude Negra Política, apoiado pela Fundação Tide Setubal, por meio do projeto Decidadania, do coletivo Delibera Brasil, que transfere sua metodologia de participação social às organizações para que atuem em seus territórios em busca de melhorias.

Ali os jovens têm discutido a inclusão da pauta de raça e gênero nos debates sobre políticas públicas para cultura e, principalmente, a importância da equidade racial entre lideranças nos espaços de tomada de decisão.

Outra experiência positiva reside no Programa (Re)age SP, parceria da Fundação Tide Setubal com a Rede Nossa São Paulo. Uma das ações dessa iniciativa, idealizada e realizada pelo Delibera Brasil, seleciona “minipúblicos”, compostos por pessoas comuns, que se inscrevem e são escolhidas por um sorteio de forma aleatória para participarem de um processo deliberativo qualificado sobre a melhoria da vida em bairros da capital paulista, com o olhar para a diminuição das desigualdades sociais.

Ao mesmo tempo, diferentes governos do mundo já contam com essa metodologia, principalmente na Europa, debatendo temas importantes como mudanças climáticas e legalização do aborto, tendo este último ganhado notoriedade na Irlanda, por ter sido discutido, deliberado e aprovado em 2018 por um “minipúblico”.

Esses exemplos bem-sucedidos demonstram que a participação social precisa ser um espaço reconhecido e validado pelo Estado e que é importante requalificar os espaços de participação política que já existem no Brasil, apoiar, incentivar e ouvir os moradores e as lideranças locais para, assim, promover de forma coletiva a diminuição das desigualdades sociais.

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Sobre o autor: 

Márcio Black é doutor em ciência política, produtor cultural e coordenador do programa de democracia e cidadania ativa da Fundação Tide Setubal. Foi candidato a vereador de São Paulo em 2016 e fundador do Coletivo Sistema Negro, grupo de ação antirracista na cidade de São Paulo. Desde 2002 promove festas de rua na capital paulista, o que o levou a integrar a coordenação do Carnaval de Rua e a Virada Cultural nos anos de 2016 e 2017. Atualmente, também é líder público da RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade e da Fundação Lemann.