Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na terça-feira (14/06) a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada na edição de quarta-feira (15/06) do “Diário Oficial da União”.
A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.
Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da agem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das agens aéreas”.
No entanto, em 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas, e deu ao ageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, a justificativa era que as agens aéreas iriam ficar mais baratas, o que não ocorreu. Pelo contrário, os preços das agens aéreas estão cada vez mais caras e, no último mês, foi um dos vilões para o aumento da inflação no país.
Em 2019, os parlamentares já haviam tentado retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória. Na ocasião, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Mas a medida também foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: G1