Bolsonaro diz que não vai cumprir decisão do STF se for a favor dos indígenas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que pode não cumprir a decisão final do STF sobre o marco temporal para terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta segunda-feira (25/04), que pode não cumprir a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.
“Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me restam duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que acontece em Ribeirão Preto, no interior paulista.
A tese do “marco temporal” determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da atual Constituição Federal.
Porém, os povos indígenas brasileiros só foram reconhecidos no Brasil como sujeitos de direito na Constituição de 1988. Antes eles não tinham seus direitos reconhecidos, portanto, não tinham direito às suas próprias terras. Isso torna a tese do Marco Temporal absurda e perversa com os povos originários.
Mesmo ainda sem a decisão final, indígenas sofrem diariamente com a mineração ilegal nas suas terras. O povo Yanomami está com os rios contaminados e denunciam estupros de crianças por garimpeiros. A reserva indígena tem enfrentado a maior devastação dos últimos 30 anos.
Fonte: CNN Brasil