Agenda 2030 completa 10 anos com apoio da sociedade civil

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT) cumpre papel fundamental no processo de monitoramento e implementação da agenda da ONU no Brasil, afirma Alessandra Nilo, uma das principais lideranças da coalização

Por Lucas Neves

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) completará 10 anos de existência em 2025. Desde sua criação, durante uma Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, o Brasil conta com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT). Ele atua na promoção, fiscalização e disseminação desse pacto global que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) a serem cumpridos até o final dessa década.

O GT surge da compreensão de que os ODSs devem considerar a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), as quais trabalham no país em prol dos direitos humanos, meio ambiente e no combate às desigualdades e vulnerabilidades sociais. Formado por cerca de 50 entidades de todas as regiões do país, o grupo gera mobilizações sobre o desenvolvimento sustentável e oferece visões críticas para os objetivos propostos pela Agenda 2030.

Em entrevista ao Observatório do Terceiro Setor, Alessandra Nilo, cofacilitadora do GT Agenda 2030 e uma das principais lideranças dessa coalizão, destaca que o trabalho do grupo cumpre papel fundamental no processo de monitoramento e implementação da agenda no Brasil. 

“Não existe possibilidade de implementação de políticas públicas que não seja por meio do fortalecimento e do diálogo com a sociedade civil”, disse Alessandra.

Para cobrir os 17 ODSs, o GT é um grupo intersetorial focado em abranger todas as pautas da Agenda 2030. Segundo Alessandra, não basta focar apenas em ODSs específicos e não pensar na integralidade da agenda, sendo esse um fator que posiciona o GT como uma referência nacional e internacional. “No geral, os grupos estão muito mais interessados em determinadas partes dessa agenda do que na agenda como um todo”.

Agenda 2030

Criada em 2015, a Agenda 2030 da ONU é um plano de desenvolvimento global que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para melhorar as condições dos países até o final dessa década. Com a presença de 193 estados membros, esses objetivos e metas foram determinados na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015.

Alessandra afirma que o Brasil teve um importante papel de liderança na construção da agenda. Ela destaca o país como um dos grandes protagonistas no processo de construção dos objetivos. A partir da criação desse pacto global da ONU, o propósito é mitigar a pobreza, preservar o meio ambiente e proporcionar paz e bem-estar para as populações.

“A ideia de agenda 2030 é muito revolucionária. Porque obriga a gestão pública a repensar o modelo de apropriação dessas políticas públicas e também obriga os ministérios e secretarias a dialogarem, algo que não vemos acontecendo com facilidade”, comenta Alessandra.

O Relatório Luz

Ao comentar sobre as principais conquistas do GT nesses mais de 10 anos de atuação, Alessandra destaca a criação do Relatório Luz como uma das iniciativas mais relevantes. Lançado pela primeira vez em 2017, esse levantamento anual elaborado pelo grupo analisa a implementação e cumprimento dos ODSs no país, apresentando medidas necessárias para alavancar as metas globais até 2030.

Alessandra estabelece o Relatório Luz como uma “peça importante na história do Brasil e do movimento social”.

“Durante o governo Bolsonaro era o único relatório que falava sobre a agenda 2030. Foi o grupo que realmente manteve uma resistência sobre a agenda 2030”. Para ela, se não houvesse resistência do GT naquele período, quase ninguém falaria mais da Agenda 2030 no país.

Em sua última edição, lançada em 2024, o documento apresentou dados considerados alarmantes. Houve retrocesso em 40 das 169 metas da agenda da ONU. Além disso, o relatório evidenciou a baixa progressão na maioria das metas, as quais estão longe de serem cumpridas.

O relatório de 2024 mostra um país tentando se reconstruir de questões deixadas de lado, principalmente no Governo Bolsonaro, aponta Alessandra. “O nível de destruição das políticas públicas no Brasil foi muito alto, os relatórios de 2022 e 2023 mostram isso”. Ela avalia que, historicamente, o país sempre investiu pouco em áreas como ciência, indústria, meio ambiente, tecnologia e educação, sendo esses fatores prejudiciais no momento de atingir os objetivos e metas da Agenda.

“Mesmo nas áreas onde avançamos, não avançamos o suficiente”, conclui.

Desrespeito à Constituição Federal

Ao ser perguntada sobre os motivos que levam a falta de cumprimento da Agenda 2030, Alessandra alerta que, no Brasil, existe um desrespeito das autoridades e gestores públicos até mesmo perante a Constituição Federal. Sendo assim, ela questiona se esses mesmos atores estariam dispostos a honrar as metas e objetivos propostos pelo pacto da ONU.

“A culpa básica de não estarmos alcançando os ODSs é que as pessoas não respeitam a Constituição do Brasil. Porque, se respeitassem, nossos dados de agenda 2030 estariam muito mais alinhados”, advertiu, afirmando que o propósito da Agenda 2030 está muito alinhada à Constituição Federal do país.

Sobre o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030

O GT foi criado para fiscalizar o andamento do país diante dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Formalizado em 9 de setembro de 2014, ele representa uma coalização de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras.