A Defesa da Vida: Descriminalização do Aborto Já!

Nesse mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher, não poderia de deixar de frisar a minha indignação com relação aos debates que têm ocorrido sobre o aborto, tanto no meio político quanto na mídia e nas redes sociais.

As justificativas em defesa da não descriminalização do aborto vão desde questões de cunho religioso, defendidas pela maior parte da população, como do ponto de vista político e jurídico.

No Brasil, o aborto é considerado crime hediondo conforme o Código Civil Brasileiro. A pena vai de um a dez anos de prisão, conforme o caso (com e sem consentimento da mulher). A Constituição Federal de 1988 define a proteção à vida sem distinções. O embrião a a ter todos os direitos civis garantidos, como “cidadão”.

Segundo pesquisa realizada em 2012 pela Vox Populi, 82% dos brasileiros são contra qualquer mudança de alteração da atual legislação sobre o aborto. O mais interessante é que esses dados nos apontam uma sociedade conservadora e preconceituosa e que sempre tem como bandeira a solução dos problemas por meio da punição.

O mais surpreendente é que a defesa da vida da mulher, em especial das mais pobres, é totalmente ignorada por parte de juristas, políticos e pela sociedade. O aborto é o quinto causador de mortes maternas no Brasil. Devido à proibição do aborto, muitas mulheres pobres realizam procedimentos em clínicas clandestinas, sem a mínima estrutura e sem profissionais adequados. As consequências são muitas: mortes precoces, sequelas deixadas pelo processo inadequado, conflitos, medo e insegurança.

O aborto deve ser tratado urgente como um problema de saúde pública. A vida e os direitos civis e humanos das mulheres devem ser garantidos na sua totalidade. O Estado e a sociedade devem promover políticas públicas voltadas para a educação sexual (nas universidades, escolas e mídia), planejamento familiar e o fácil aos diversos métodos contraceptivos.

É bom lembrar aos conservadores que as mulheres do século XXI não são marionetes da sociedade, mas seres humanos livres e donas da sua própria vida. Poder escolher ter ou não um filho, seja por motivos emocionais, financeiros entre outros é um direito fundamental das mulheres, estando acima dos “direitos civis do feto”.

É importante ressaltar que, no Brasil, as mulheres mais pobres, excluídas e abandonadas em todas as esferas (social, econômica, educacional etc.) são as mais penalizadas pela não-legalização do aborto. Essas mulheres procuram alternativas que colocam em risco a sua vida e sofrem danos diversos.

Pesquisas indicam que no Brasil aproximadamente 9,3 milhões já fizeram aborto (2004-2013). Esses dados podem ser ainda maiores diante de casos clandestinos que não são computados. Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS – 78% dos abortos são realizados em países em desenvolvimento.

Na América Latina, com exceção de alguns países como Cuba e Uruguai, a legalização do aborto ainda é um tabu. O congresso nacional brasileiro trata o aborto como crime, e não como um problema de saúde pública que deve ser resolvido o mais rápido possível. Conservadores das bancadas dos evangélicos e dos católicos têm defendido inclusive o retorno da I do aborto, com o objetivo de se ter mais rigor para as mulheres que praticam esse “pecado”. “É preciso punir!”

Entretanto, nesse País “democrático” chamado Brasil, as mulheres (de classe média e alta) podem abortar sem nenhuma preocupação, pois têm toda assistência. Em um artigo publicado sobre o assunto, o Dr. Dráuzio Varella destaca: “desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher é pobre, porém precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter o a ele (…) não há princípios morais e filosóficos que justifiquem o sofrimento de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros”.

Para os que são contra a descriminalização do aborto e que justificam por meio legal, cabe resgatar alguns Artigos determinados pela Constituição Federal Brasileira, entre eles: todos os brasileiros têm direitos e deveres; são livres e iguais; ninguém será submetido a tortura nem tratamento desumano ou degradante (Capítulo I- Art. 5-I e III). Além disso, declarações, relatórios e conferências internacionais afirmam que as leis restritivas ao aborto são violações dos direitos das mulheres.

A luta por direitos e pela defesa da vida das mulheres é continua. É preciso que as “Lobas” saiam pulando e gritando por todos os cantos: “Somos sujeitos e não objetos da sociedade”. Descriminalização do Aborto Já!