Considerar território, raça e gênero no orçamento ajuda a diminuir desigualdades

Planejamento das prefeituras é instrumento útil para promover equidade entre os bairros e entre os moradores e assim melhorar a qualidade de vida nas cidades

Por Pedro de Lima Marin

As 5.568 prefeituras brasileiras, cujos novos prefeitos tomaram posse em janeiro, terão de formular logo mais seus Planos Plurianuais ou PPAs, que são instrumentos que organizam a aplicação dos recursos públicos municipais.

Até agosto ou setembro, cada Executivo municipal deverá enviar à Câmara uma proposta com os objetivos e os gastos previstos para o período de quatro anos entre 2022 e 2025.

Essa é uma grande e importante oportunidade para a atuação pública das organizações do Terceiro Setor, a fim de diminuir as desigualdades nas cidades.

Muitas instituições da sociedade civil já apoiam as prefeituras nesse processo, formando gestores ou auxiliando os es públicos a pensarem de forma estratégica a aplicação dos recursos.

Há diversos bons exemplos dessa atuação, partindo de organizações tão diversas como Instituto Votorantim, Instituto Humanize e Comunitas.

Esse apoio das organizações sem fins lucrativos costuma ter como principais focos o uso de indicadores como orientadores do planejamento, uma maior eficiência na alocação de recursos e a promoção do controle social.

Estas são agendas fundamentais para os municípios e devem ser continuadas. Contudo, há outro recorte cada vez mais urgente e que precisa ser agregado para orientar o planejamento da aplicação dos recursos públicos: o combate às desigualdades dentro dos municípios.

Sendo o município a menor unidade territorial da federação, com poucos indicadores disponíveis sobre a realidade de cada bairro, é comum que as desigualdades entre diferentes territórios ou populações não seja devidamente tratada nos instrumentos públicos de planejamento.

Mas como fazer isso na prática? Existem alguns caminhos. Um deles é a territorialização do orçamento, ou seja, que a prefeitura e a adotar mecanismos para que o orçamento público seja mais transparente e mostre para qual região do município os investimentos estão indo.

Isso permite à sociedade e ao governo municipal verificar se os recursos estão sendo destinados para as áreas que de fato mais precisam deles, ou se, ao contrário, estão concentrados em áreas já bem assistidas, o que pode agravar as desigualdades socioespaciais já existentes.

Possibilita ainda que o morador de cada bairro possa se enxergar no orçamento público e participar de forma qualificada das decisões.

Na cidade de São Paulo, uma das mais desiguais do mundo, uma experiência em curso ilustra esse caminho: o projeto Reage SP, parceria da Fundação Tide Setubal com a Rede Nossa São Paulo, ofereceu à Prefeitura Municipal de São Paulo um índice baseado em uma cesta de indicadores para orientar uma mudança de organização no orçamento, de modo que haja mais investimentos nos bairros mais vulneráveis e precários e que, portanto, precisam de mais recursos.

Antes disso, o estudo Regionalização do orçamento em grandes cidades, produzido pela Fundação Tide Setubal, havia mostrado como a dimensão territorial do gasto público já é levada em conta em outras cidades do globo e investigou os processos participativos no orçamento e a inovação para a regionalização.

O mapeamento trouxe bons exemplos inspiradores como os de Montreal e Cidade do México, que promoveram mudanças em sua organização orçamentária para destinar mais recursos às regiões que mais precisam deles.

Outro caminho para fazer com que o planejamento e o orçamento das prefeituras incorporem o olhar do combate às desigualdades é incluir raça e gênero no debate e nas ações.

O racismo e o machismo são características estruturais de nossa sociedade que marcam muitas das desigualdades persistentes no país. Juntas, elas impedem o desenvolvimento da maior parte da população.

Uma mulher negra moradora de bairro periférico vulnerável tem menos chances de prosperar e de ter qualidade de vida do que um homem branco que vive em um bairro nobre do mesmo município.

Assim, os planos de governo e as intervenções intencionais e estruturadas no orçamento podem incorporar essa visão e contribuir para diminuir o racismo e as desigualdades de gênero que há muitos anos criam abismos nas cidades.

Diferentes prefeituras do mundo já levam questões de gênero em consideração. Em cidades tão diversas como Berlim, Madrid e Mumbai, a lei orçamentária anual traz um anexo em que são analisados os impactos das despesas previstas para as questões de gênero da cidade.

Isso demonstra que considerações sobre o papel e o bem-estar das mulheres, seja na condição de servidoras públicas ou de beneficiárias das políticas, são levadas em conta no planejamento das despesas com educação, transporte e saúde, entre outras áreas.

Levar para o debate do orçamento público a territorialização e as questões de raça e gênero com base nas boas práticas nacionais e internacionais é um papel fundamental do Terceiro Setor na tentativa de mudar o olhar dos gestores que cuidam dos recursos públicos e que estão historicamente habituados a enxergar o destino dos investimentos só por área (educação, saúde, transportes etc.).

Esse olhar não garante que haja mais investimentos nos territórios periféricos ou nos públicos que de fato mais necessitam deles. Ficam aqui, portanto, a intenção e o convite para iniciativas de apoio à gestão pública que ajudem as prefeituras a promover equidade entre os bairros e entre os moradores e assim reduzir as desigualdades.

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Sobre o autor:

Pedro de Lima Marin é coordenador do programa de orçamento público, transparência e planejamento da Fundação Tide Setubal. Graduado em Relações Internacionais pela USP, mestre em Gestão e Políticas Públicas e doutor em istração Pública e Governo, ambos pela FGV-SP, atuou como pesquisador e consultor em temas relacionados a financiamento de políticas públicas, participação social e gestão por resultados.