Planejamento é a diferença entre sucesso e fracasso para uma OSC

Palestra do FIFE 2020 destacou a importância de construir um planejamento de acordo com o propósito da organização

Por: Mariana Lima

A estrutura de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) é um tema que reúne uma variedade de questões. Durante a palestra ‘Os 10 desafios da OSC contemporânea: como fazer sua ONG funcionar’, o advogado Danilo Tiisel buscou tratar dos principais obstáculos de forma didática.

Participando da edição 2020 do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégia (FIFE), realizado pela Rede Filantropia, o especialista em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade destacou a importância de saber o que se pretende fazer.

É com base neste entendimento que se sustenta o primeiro desafio, a Modelagem Jurídica.

“Existe uma variedade de conceitos dentro do Terceiro Setor. É necessário buscar responder qual modelo se encaixa melhor com as atividades que se quer realizar. O representante jurídico precisa ter uma reflexão com quem está modelando a organização para que esses pontos se cruzem”, aponta Tiisel.

Para exemplificar a questão, Tiisel argumenta que “se você quer trabalhar com a questão de doação de patrimônio para uma causa, a melhor estrutura é uma fundação. Mas se o foco é a reunião de pessoas em prol de fins econômicos, a associação é mais adequada”.

Ainda dentro da modelagem, destaca-se a questão das titulações, ou seja, certificados e qualificações da organização. Ao se adequar ao Marco Regulatório da Sociedade Civil, por exemplo, a organização a a ser certificada, permitindo as isenções fiscais.

Por último, a nomeação. É importante ressaltar que ao se colocar como um instituto não se está definindo a titulação ou a natureza jurídica da organização, funcionando apenas como uma forma de diferenciação nominal.

O negócio social também se encaixa neste apontamento, pois é um termo genérico para um conceito: atividade econômica que visa ao mesmo tempo o impacto social positivo.

O segundo desafio

A questão do estatuto é o segundo ponto a ser trabalhado, uma vez que funciona como a roupagem jurídica da organização. Neste documento, as normas internas, o planejamento, e as atividades fins – a que fim veio a organização – precisam estar definidas.

Tiisel aponta que algumas organizações deixam as atividades fins abertas para poderem trabalhar com diversas áreas.

“Não é um bom caminho. Ao buscar se enquadrar em um benéfico fiscal acabam descaracterizadas por não terem uma atividade clara. Construir um estatuto não é pegar um modelo no Google e preencher. É saber o que se pretende para depois planejar de uma maneira estruturada o que será feito”.

O estatuto também deve enfatizar a finalidade e as atividades meio da organização, se terá programas, realizará eventos, seminários, ou se trabalhará com parcerias com o poder público.

O papel da governança

A governança é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo um relacionamento entre os órgãos de gestão, controle de equipe executiva e os grupos de interesse (público-alvo das atividades).

A governança ainda se divide em três órgãos que auxiliam na manutenção da organização:

• Órgãos deliberativos – que são órgãos estratégicos que estabelecem diretrizes para a organização;
• Órgãos executivos – que se referem à istração;
• Órgãos consultivos – que auxiliam em projetos específicos como para a captações de recursos;
• Órgãos fiscalizadores – que cuidam dos outros citados, mas não é obrigatório por lei, apesar de ser recomendável.

“Não consigo imaginar uma organização que busque captar recursos sem esses elementos que auxiliam no processo de transparência”, revela Tiisel.

A importância de planejar

Dentro das OSCs, o planejamento se divide em estratégico – envolve toda a organização para discutir e entender o cenário interno e externo – e o tático e operacional – cada área ou departamento se organiza internamente.

“Ter esse planejamento ajuda a pensar aonde queremos chegar e como faremos isso. É uma ferramenta de gestão de ideias e decisões que influenciam o futuro da organização”, aponta Tiisel.

O planejamento estratégico ocorre em 5 etapas: 1. Análise SWOT (Pontos fracos e fortes internos e externos); 2. Definir as diretrizes (missão, visão, valores e diretrizes estratégicas). 3. Detalhar as estratégias (Objetivos operacionais e resultados esperados); 4. Plano de ação (cronograma e orçamento); 5. Controle e avaliação (causas e consequências).

O orçamento

O orçamento deve ser planejado pensando nos gastos operacionais (funcionários, aluguel, telefone, comunicação, materiais de uso geral) e as atividades fins (projetos e ações que a organização se propôs a realizar).

“A composição do orçamento é fundamental para poder captar recursos. A captação para os recursos operacionais, geralmente, vem de indivíduos e eventos. Esse setor não pode se misturar com as estratégias de captação para as atividades fins, que ocorrem por meio de programas e serviços”, revela Tiisel.

Durante a palestra, Tiisel destacou também a necessidade de conhecer a funcionalidade de cada forma de captação. Assim, as estratégias serão melhor dirigidas. Além disso, alguns modelos de captação possuem estruturas específicas.

Exemplo destas especificidades são observadas em campanhas capitais. São campanhas de grande porte, com começo, meio e fim que focam na captação de recursos com valores elevados para a organização, em prol de um objetivo bem definido.

“Sem essa divisão de captação clara, a organização acaba por misturar tudo sem conseguir definir que estratégia usar para cada tipo de recurso”, defende Tiisel.

Como mobilizar os recursos?

A atividade de mobilização de recursos é planejada e complexa, uma vez que acaba por envolver diversas áreas como marketing, comunicação, relações públicas, elaboração de projetos, questões jurídicas e de ética.

“A mobilização só consegue ocorrer se todas as etapas anteriores estiverem estruturadas. Não falamos apenas de dinheiro, mas mobilizar recursos humanos, materiais e financeiros atrelados à causa da organização. As pessoas precisam entender a importância da causa, ou cumprir o objetivo será difícil”.

Tiisel ainda completa que a “captação é uma atividade meio e não pode exigir mais do que as ações de cumprimento das atividade fins (projetos)”.

É importante buscar diversificar as fontes de recursos. Com fontes diversas, existe um menor risco de que, caso uma das fontes pare de financiar, a organização acabe fechando, além de trazer uma legitimidade social.

Como trabalhar os Recursos Humanos?

Nesta etapa, está estipulada a questão da remuneração dos dirigentes. É importante saber que quando se trata de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou de uma organização certificada pelo CEBAS, há algumas especificidades.

“Coloque uma luz sobre isso para que não acabe desbancando sua organização no futuro. Com um organograma e um regimento fica clara a atuação do RH dentro de cada tipo de organização”.

As questões tributárias

As organizações que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social possuem imunidade tributária (Artigo 150, inciso VI, Constituição Federal 1988). Entender como funcionam as isenções e a tributação de acordo com a estrutura da organização é fundamental para a execução do trabalho.

A importância dos contratos e parcerias

Os contratos e parcerias oferecem uma segurança jurídica, potencializando que as OSCs alcancem uma fonte estável de recursos, uma vez que fornecedores e parceiros dão e às estratégias de mobilização de recursos.

Dentro deste espaço, o patrocínio e a doação auxiliam para uma cooperação técnica; desenvolvimento do marketing relacionado à causa; e para a prestação de serviço; prática do investimento social (ou financiamento) e o licenciamento de marca.

Tiisel ainda reforça o papel da Lei 13.019/14, que estabelece regras para parcerias entre OSCs e órgãos públicos.

Hora de observar os resultados

Ao buscar transpor os desafios das OSCs contemporâneas, Tiisel aponta a importância de manter um diálogo interno que permita uma avaliação do cumprimento do estatuto.

Desta forma, torna-se importante de tempos em tempos, principalmente quando há mudanças nas diretrizes internas, utilizar marcadores para avaliar o desempenho e examinar causas e consequências para que seja possível corrigir erros e desvios.

“É importante não confundir essa etapa de avaliação com críticas. Neste momento, pretende-se avaliar se foi possível chegar ao resultado almejado e observar se o planejamento está sendo colocado em prática de forma correta”.