Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
De acordo com o IBGE, estima-se que crianças e adolescentes representam 65 milhões dos 210 milhões de brasileiros. E desde de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar os direitos desses jovens na sociedade.
Porém segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no Brasil 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil. E nos sistemas socioeducativos dos 21 mil adolescentes detidos, 17% deles estão em restrição de liberdade sem um devido julgamento.
Especificamente no estado de São Paulo, 80% dos jovens infratores cumprindo medidas socioeducativas estão presos por roubo e tráfico de drogas. Isso representa 8 em cada 10 jovens. Segundo a mesma pesquisa, apenas 8,93% dos jovens internos da Fundação Casa respondem por crimes como homicídio, latrocínio e estupro.
Para falar sobre os direitos e deveres presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebemos, no nosso programa de rádio desta quinta-feira (11/07), Marília Rovaron, cientista social e coordenadora de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), especializada em adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e Thaís Nascimento Dantas, vice-presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis – OAB-SP, advogada do programa prioridade absoluta do Instituto alana e conselheira no Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O programa também contou com a participação da nossa colunista de educação, Irene Reis.
A apresentação foi dos jornalistas Franklin Valverde e Maria Fernanda Garcia.