Brasil registrou 3.422 denúncias de trabalho escravo em 2023
53 mil pessoas já foram resgatadas de trabalho escravo no Brasil desde 1995, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Por Redação.
O Brasil bateu o recorde de casos e denúncias referentes a trabalho análogo à escravidão em 2023. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ocorreram 3.422 denúncias de trabalho escravo para o Disque 100, maior número desde a criação do canal em 2011.
Segundo o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, se enquadra no crime de trabalho escravo algumas situações, como trabalho forçado, quando o trabalhador está submetido a situações trabalhistas que o impedem de deixar o local, seja por qualquer motivo; condições degradantes, quando a pessoa fica exposta a uma série de irregularidades trabalhistas; jornada exaustiva, quando há sobrecargas de trabalho que coloquem em risco a integridade física e a saúde do trabalhador; e a servidão por dívida, quando o trabalho é feito de forma obrigatória para a coação de dívidas.
O Observatório do Terceiro Setor conversou com Marina Ferro, Diretora Executiva do Instituto pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) para entender o aumento do número de regates ao trabalho forçado no Brasil.
“Tivemos mais visibilidade e transparência das ações esse ano, por isso parece que os casos aumentaram muito, mas na verdade estamos combatendo o trabalho escravo e aumentando as denúncias.”
De acordo com o InPACTO, com base nos dados divulgados pela Inspeção do Trabalho, feita pelo Ministério da Economia e pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, estima-se que 370 mil pessoas estejam em condições de trabalho análogo ao de escravo no Brasil e que mais de 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão vêm de municípios com baixos índices de desenvolvimento.
Segundo Marina Ferro, é necessário pensar em ações de repressão, de prevenção e de pós resgate para as pessoas que estão em situação de trabalho forçado. Um dos fatores que levam a casos de trabalho forçado é a terceirização de trabalhadores feita pelas empresas nos dias de hoje. “Embora garantida na legislação, a terceirização com grande frequência tem levado à vulnerabilidade dos trabalhadores, ao contrário do que se prevê na constituição.”, relata.
A Organização Sem Fins Lucrativos, InPACTO, foi fundada em 2013 com o intuito de erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, promovendo condições trabalhistas dignas para os brasileiros. A grande missão da organização é trabalhar na promoção da agenda dos direitos humanos, pautando as ações principalmente em condições de trabalho dignas para a população.
A conscientização acerca do trabalho escravo é de extrema importância para o alcance das metas propostas pela Agenda ONU 2023, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As ações da organização InPACTO estão diretamente alinhadas com o ODS 8, mais especificamente, a meta 8.8, que visa proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas com emprego precário.