Brasil não cumpre metas e retrocede na defesa de direitos humanos
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, entenda como o retrocesso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil prejudicou a garantia dos direitos da população
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Por Ana Clara Godoi
O Relatório Luz denominou o ano de 2022 como uma “vanguarda de retrocesso” no Brasil. Os dados do levantamento indicam que das 168 metas relacionadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, somente uma teve desempenho satisfatório. Todas as demais foram estagnadas, insuficientes ou retrocederam.
O Brasil voltou ao mapa da fome ao registrar 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, um retrocesso marcante no ODS 2 – fome zero e agricultura sustentável. O número de brasileiros desempregados é de 9,5 milhões, outro retrocesso que afeta o ODS 10 – redução das desigualdades.
Além dos cortes orçamentários em instituições públicas, os ataques à democracia, ao STF e à ativistas, por parte de membros do atual governo federal, colocaram em ameaça o ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes. Quando se trata de educação, nenhuma das metas do ODS 4 teve avaliação positiva. Isso se dá tanto pela exclusão escolar causada pelo distanciamento social durante a pandemia, quanto pelos cortes orçamentários que afetam universidades públicas.
O ODS 13, que promove ações contra a mudança global do clima, não teve progresso em nenhuma das metas pelo terceiro ano consecutivo. O Relatório destaca que, além do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima não ter dados sobre estratégias que visem reduzir os riscos climáticos, o Centro Nacional do Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais recebeu somente R$ 17,9 milhões no orçamento de 2021, o menor valor desde sua criação.
Para a doutora em direitos humanos e mestra em direito constitucional pela Universidade de São Paulo, Luciana Marin Ribas, o Brasil sofreu retrocessos por conta da falta de investimento por parte da istração pública, em relação ao acompanhamento e monitoramento dos direitos. “Não basta prever, você precisa também ter um mecanismo dentro da istração pública, órgãos de controle independentes, para garantir a efetivação na prática”.
Luciana julga como necessário dedicar parte do orçamento federal para políticas públicas que visem educação em direitos humanos e criar parcerias entre o setor público e privado. A professora destaca a importância do terceiro setor no combate às violações.
“O terceiro setor entra com um papel fundamental. O Estado guia, desenha políticas públicas estruturantes e permanentes para a proteção dos direitos, e as organizações da sociedade civil complementam o papel do Estado. No âmbito do empresariado, cada vez mais se fala sobre os índices das empresas responsáveis e comprometidas com os direitos humanos, a sigla ESG”.
A defesa dos direitos humanos está alinhada à todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, um conjunto de metas para a Agenda 2030 que buscam construir um mundo mais sustentável e igualitário.