Brasil: terras indígenas estão cadastradas em nome de fazendeiros
Apesar de serem áreas públicas protegidas, 297 terras indígenas do país estão registradas em nome de pessoas físicas ou jurídicas.
Apesar de serem áreas públicas protegidas e de usufruto exclusivo de povos tradicionais, 297 terras indígenas (TIs) do país têm parte do seu território legal registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de pessoas físicas ou jurídicas. A prática, que consiste em registrar a autodeclaração de áreas indígenas como particulares, facilita a grilagem (o roubo de terras públicas), a expulsão de povos originários e tradicionais e a violência no campo, segundo alertam especialistas.
As informações fazem parte de um levantamento inédito do De Olho nos Ruralistas, que cruzou dados do CAR com informações fundiárias de 743 terras indígenas em diferentes fases do processo de reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Os dados estão disponíveis em um mapa interativo que reúne os pedidos ativos e em análise no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Ao todo, 7.739 imóveis rurais inseridos no CAR estão em terras indígenas, totalizando 12.310.790 hectares sobrepostos, área maior que a da Coreia do Norte. A homologação definitiva de uma área reconhecida oficialmente como terra indígena a por um longo processo. Das terras indígenas que apresentam sobreposições de propriedades inscritas no CAR, 6 já estão na lista das homologadas, 181 regularizadas, 61 declaradas, 41 delimitadas, 5 em estudo e 3 encaminhadas como Reserva Indígena, aguardando aquisição da área. Não há informações sobre a situação de 122 TIs e apenas 99 não têm cadastros rurais em seus limites.
O Cadastro Ambiental Rural é um dos principais instrumentos do Código Florestal Brasileiro. Ele foi criado em 2012, inicialmente com a proposta de monitorar níveis de desmatamento e demais práticas de preservação ambiental em uma determinada propriedade, como por exemplo a medição de reservas legais.
No entanto, essa ferramenta tem sido usada para legitimar posses e facilitar créditos rurais para grandes proprietários. As informações são sempre autodeclaradas no sistema, em um processo feito diretamente pelos proprietários ou supostos proprietários da área.
Um dos principais problemas é que os dados inscritos não são verificados, como aponta a advogada Larissa Packer, integrante da Grain: “O declarante precisa contratar uma empresa para fazer o georreferenciamento da área e incluir a localização, o perímetro e os recursos naturais presentes. Esse processo é caro e nem todos podem pagar. Além disso, as informações deveriam ser verificadas pelo Estado, mas não são. Assim, o CAR é usado de forma fraudulenta (como registro de propriedade) para facilitar a grilagem de terras, para ampliar fazendas, aumentar a especulação imobiliária e justificar processos legais de reintegração de posse”.
Nos últimos anos aumentou a perseguição aos povos indígenas no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro, que se orgulhou em dizer que não demarcaria terras dos povos originários em seu governo, faz vista grossa com invasão de grileiros e madeireiros em terras indígenas.
Em 09 de agosto se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data que marca a luta dos povos originários foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995.
Historicamente, no Brasil, os indígenas enfrentam várias dificuldades para garantir sua sobrevivência, manter as florestas em pé e suas culturas vivas. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (T), 32 indígenas e quatro aliados foram ameaçados de morte em 2021.
O aumento na exploração pelo garimpo, sobretudo nas terras Yanomami, também tem sido um problema, causando devastação ambiental e violação de direitos humanos. Diante deste cenário, existem no país diferentes organizações que se dedicam à defesa povos originários para que seus direitos sejam garantidos.
Como o Instituto Socioambiental (ISA), que atua junto às comunidades indígenas, desde 1994. Considerado uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) desde 2001, o ISA apoia os indígenas através de soluções que protejam seus territórios para que fortaleçam sua cultura e saberes tradicionais, elevem seu perfil político e desenvolvam economias sustentáveis. Conheça mais organizações do Terceiro Setor que atuam na defesa dessas comunidades no país, clicando aqui.
Fonte: Terra